Ministério da Saúde reafirma que divulgação do cartão de vacina de Bolsonaro viola a Lei Geral de Proteção de Dados
Ministério da Saúde do governo Lula (PT) utilizou um argumento já negado pela Controladoria-Geral da União (CGU) para recusar a divulgação do cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A pasta afirmou que a liberação das informações poderia violar a Lei Geral de Proteção de Dados, porém, a CGU já havia entendido que a legislação é compatível com a Lei de Acesso à Informação (LAI) durante a gestão de Bolsonaro.
Em fevereiro, a CGU decidiu quebrar o sigilo do cartão de vacinação do ex-presidente, mas a decisão ainda não foi formalizada.
A investigação da CGU é referente à possibilidade de adulteração do cartão. Segundo o órgão, o prazo para o julgamento do recurso relacionado ao cartão de vacinação de Bolsonaro termina em 13 de março.
Fonte: Opinião ES.
Especialista em moderação e revisão de conteúdo para jornais do consórcio de notícias, garante a qualidade editorial e a precisão das publicações, mantendo padrões rigorosos de precisão e excelência informativa.
