2,5 Mil Participantes na Regularização Fundiária de Morada da Barra
Mais de 2,5 mil pessoas de Morada da Barra participaram da assembleia de início do Programa de Regularização Fundiária Urbana de Vila Velha (Reurb VV), na noite de terça-feira (28), esclarecendo dúvidas sobre a importância da medida, que garante a titularidade do imóvel aos moradores que construíram em áreas informais. Morador do bairro há 29 anos, José Carlos Barbosa acompanhou atento todas as informações. “Isso traz uma satisfação enorme para nós, uma valorização. Estou muito feliz por esta oportunidade. É a realização de um sonho meu e de todos. A gente fica constrangido quando pedem a escritura da casa e não temos. Agora, isso vai mudar, com fé em Deus. Tenho uma casinha em um terreno de 300 m². Só falta o documento”, explicou.
A Prefeitura de Vila Velha, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade, tem intensificado o programa para levar mais dignidade e segurança jurídica aos moradores da Região 5. A expectativa do município é que 3.030 famílias sejam contempladas com a regularização fundiária de interesse social em Morada da Barra.
Luciana Carla da Costa, que mora na comunidade há três anos, também está feliz e elogiou a iniciativa da prefeitura. “Estou muito alegre com este momento. Sem o título, minha casa não tem endereço, não tem como fazer as entregas aqui. Sem a escritura, não sou dona. A regularização fundiária traz dignidade, respeito e segurança. Vai acabar com o medo de perder o terreno porque hoje temos um papel que não vale nada. Só temos a agradecer ao município por essa iniciativa e os investimentos feitos no nosso bairro e região”, disse.
O prefeito Arnaldinho Borgo, a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade, Adriana Peixoto Miguel, e lideranças políticas e comunitárias, além dos moradores do bairro, participaram da assembleia, realizada na Escola Municipal Deputado Paulo Sérgio Borges.
Sem custo
Ao dar início ao evento, Arnaldinho informou que todo o processo é de graça, sem custo para os moradores que se enquadram nos critérios da regularização fundiária de interesse social. “Hoje é um dia de muita alegria para as mais de três mil famílias que serão contempladas com a regularização fundiária. É a celebração do tão sonhado título da casa própria, que ninguém vai tirar de vocês, das suas famílias. E o morador não precisa pagar nenhum real. Ou seja, a prefeitura está pagando e fazendo justiça social, que já deveria ter sido feita há anos. O lote de vocês vai dobrar de valor quando tiver a escritura pronta”, destacou o prefeito.
Ao lembrar os diversos investimentos realizados e em execução na Região 5, o prefeito ressaltou também que a Grande Terra Vermelha é a área que está sendo potencializada pelo poder público municipal para atrair e viabilizar o desenvolvimento econômico da cidade. “Isso é fruto de uma administração séria, responsável e que planeja a cidade para melhorar a vida da população, principalmente, as que mais necessitam do poder público”, afirmou.
A secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade, Adriana Peixoto Miguel, também reforçou a importância do programa. “Aqui hoje é uma ocupação irregular. Vocês não têm a escritura, não têm o título de propriedade. Vocês só são os possuidores, não tendo segurança jurídica e nem a garantia de que a casa é, efetivamente, de vocês. No processo de regularização fundiária, o município está corrigindo as irregularidades que existem e vai dar para vocês o título de legitimação fundiária, ao final do processo, o que equivale a uma escritura”, observou.
Explicou também que, caso o imóvel do morador não se enquadre no critério de interesse social, a pessoa poderá prosseguir com a regularização fundiária arcando apenas com as taxas previstas em lei.
A empresa Hiparc Sistemas e Aerolevantamentos Ltda, contratada pela prefeitura para executar o programa no bairro, terá prazo de um ano para concluir o trabalho, que inclui a medição dos lotes e de edificações contidas nas áreas. O investimento é de R$ 1.500.044,00.
Bairros
A regularização fundiária no município tem como base as áreas prioritárias apontadas no Zoneamento Urbano, conforme o Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Velha. A nova fase do programa contempla os bairros Riviera da Barra, Normília da Cunha, Ulisses Guimarães, Morada da Barra, Barramares e Cidade da Barra, todos na Região 5. Agora, os próximos bairros a receberem as assembleias da Reurb VV são Barramares (05/12) e Cidade da Barra (12/12). Ao todo, mais de 12.400 famílias devem ser contempladas pela iniciativa. O investimento total do município será de R$ 10 milhões.
A regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. A transformação dos núcleos informais e clandestinos em áreas regularizadas garante o direito social à moradia, o acesso aos serviços públicos e a promoção da cidadania e qualidade de vida da população beneficiária.
Dessa forma, com a conclusão do processo em cada bairro, os moradores terão o título de propriedade da casa onde moram. Entre os benefícios que o morador passa a ter ao regularizar o imóvel estão: ter o Código de Endereçamento Postal (CEP) da sua rua, possibilitando que as correspondências e encomendas, por exemplo, cheguem; poderá comprovar oficialmente seu endereço; a regularização fundiária torna o terreno legal e garante o direito à moradia, que poderá ser repassada aos descendentes da família; além disso, vai ter um imóvel valorizado e com segurança jurídica.
Saiba mais:
O que é necessário para participar da Regularização Fundiária de Interesse Social?
– Possuir renda familiar de até 5 salários mínimos;
– O imóvel tem que ser utilizado para moradia ou para finalidade mista de subsistência;
– O lote tem que ter até 400 metros quadrados;
– A pessoa não pode ter outro imóvel no seu nome;
– A pessoa não pode ter sido beneficiada com Regularização Fundiária de Interesse Social.
Quanto custa a Regularização Fundiária?
Os moradores que atendem aos cinco critérios citados não pagarão nada na Regularização Fundiária junto à prefeitura. Os moradores que não atendem aos critérios pagarão uma taxa de aprovação.
Cadastramento:
Serão necessárias cópias dos seguintes documentos dos responsáveis:
– Documento de identificação com foto;
– CPF;
– Certidão que comprove o estado civil;
– Comprovante de renda;
– Contrato de compra e venda do imóvel ou recibo que comprove a posse;
– Comprovante de residência atualizado;
– IPTU do imóvel, se tiver.
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