Obrigatoriedade de Sinalização para Câmeras de Monitoramento em Rodovias no ES
Deputados da Assembleia derrubaram, nesta segunda-feira (27), veto do governo do Estado a projeto de lei que obrigada sinalização dos equipamentos nas vias
Os deputados da Assembleia Legislativa do Espírito Santo derrubaram, durante a sessão plenária desta segunda-feira (27), o veto do governo do Estado ao Projeto de Lei (PL) 95/2023, de autoria do deputado Callegari (PL) e que dispõe sobre a instalação de sinalização nas vias urbanas e nas rodovias estaduais do Espírito Santo sobre câmeras de videomonitoramento.
Com isso, a matéria passará a vigorar como lei estadual, após sua promulgação ser publicada no Diário Oficial do Legislativo.
O placar da votação foi de 25 votos contrários e nenhum favorável ao veto do Executivo estadual.
Ainda na Comissão de Justiça o deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), que preside o colegiado, deu parecer pela derrubada do veto. Ele foi seguido pelos demais membros do colegiado e, posteriormente, pelo Plenário da Casa.
“É benéfico para a sociedade capixaba, onde existem câmeras ou radares tem que ser comunicado. O governo já está fazendo a sinalização”, ao analisar o veto governamental na CCJ.
Já Callegari destacou que a ideia da proposta, segundo ele, é “salvar vidas”. o deputado também acrescentou que a matéria não adentra na legislação de trânsito, apenas impõe que quando o governo instalar as câmeras avise à população para que os motoristas não pensem que seja radar, freiem e causem acidentes.
O líder do governo na Casa, Dary Pagung (PSB), por outro lado, reforçou que já há resolução no Estado obrigando o aviso quando existe o cerco inteligente e que a instalação das placas está sendo feita.
Por fim, o presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (Podemos), pontuou que os setores que utilizam a malha rodoviária estadual estão sendo prejudicados com a falta de sinalização e diversos acidentes ocorreram em virtude da confusão entre o que é radar e o que é câmera de videomonitoramento.
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