Semas alerta para atualização dos dados do CadÚnico
A Secretaria de Assistência Social (Semas), por meio da Coordenação de Transferência de Renda e Benefícios (CTRB), alerta às famílias para atualização dos dados do CadÚnico. É que o Ministério de Desenvolvimento Social divulgou um informe afirmando que a partir de janeiro de 2024, bloqueios e cancelamentos podem ocorrer nos benefícios do Bolsa Família (PBF) das famílias que tenham em sua composição familiar pessoas com inconsistências cadastrais no CPF.
Desde julho deste ano, o governo federal já vinha pedindo que famílias com problemas no CPF entrassem no Programa Bolsa Família. Agora, a partir de janeiro de 2024, o Governo Federal vai entrar na segunda etapa para essa regularização dos CPFs, que é a execução dos bloqueios e cancelamento dos benefícios do bolsa família para as famílias que estão com problemas de titularidade no CPF, ou com este suspenso ou cancelado.
A coordenadora do CTRB, Fernanda Ferreira, disse que para verificar se há alguma pendência no CPF das pessoas das famílias no Cadúnico, primeiro precisa consultar a situação do CPF no site da Receita.
Ela explicou que a pendência de inconsistência no CPF, identificada a partir das informações da base do CadÚnico, é atribuída a partir das seguintes situações:
a) Divergência de titularidade de CPF – Ocorre quando é identificado que os dados da pessoa no CadÚnico estão divergentes dos dados do CPF na Receita Federal – Procedimento para atualizar o CPF: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-deconteudo/publicacoes/folheteria/atualizacao-do-cpfflyer.pdf/view
b) CPF suspenso na base da Receita Federal – Ocorre quando é identificado que o CPF da pessoa está suspenso na Receita Federal.
c) CPF cancelado na base da Receita Federal – O CPF está suspenso há 5 (cinco) anos ou mais na base da Receita Federal; constatada mais de uma inscrição no CPF para a mesma pessoa; houve atribuição de mais de um CPF para a mesma pessoa; por decisão administrativa da Receita Federal; ou por decisão judicial – pode ser feito por email: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-cpf/envio-de-documentos-por-e-mail ou através do atendimento pessoal – https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco/presencial
O alerta, segundo a coordenadora, está sendo feito porque uma pendência no CadÚnico pode resultar em duas situações: ou a família fica impedida de entrar no Programa Bolsa Família ou se for beneficiária, ficará com seu benefício bloqueado podendo chegar a um cancelamento caso não regularize a situação.
Em Vitória, há o registro de 50.051 cadastros feitos até 21 de dezembro. Deste total, 196 estão com irregularidades no seu CPF. Desse montante, 58 famílias são beneficiárias do bolsa família e terão a partir de janeiro de 2024 o bloqueio no seu benefício.
A coordenadora do CTRB, Fernanda Ferreira, reforçou ainda que, em todos os casos, as famílias precisam primeiro regularizar a situação do CPF da pessoa com pendência diretamente na Receita Federal e depois realizar uma nova atualização cadastral nos Serviços aonde é atendida ou acompanhada e informar o CPF correto no Cadastro Único.
Fernanda fez questão de reforçar que a pendência a ser regularizada junto a Receita Federal não tem relação com negativação no SPC ou SERASA.
A secretária de Assistência Social, Cintya Schulz, destacou que a orientação dada aos trabalhadores é de atuar de forma intensa para estimular a regularização de registros no CadÚnico.
“O CadÚnico é a porta de acesso à política de Assistência Social e a muitas outras políticas públicas. O CadÚnico, que é o principal cadastro consultado para a elaboração das políticas públicas no nosso município e em nível Brasil”, disse Cintya Schulz.
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