Semana Legislativa: Prestação de Contas e Debates Importantes

A semana legislativa inicia com a prestação de contas do secretário de Estado da Fazenda, Benicio Suzana Costa. Ele comparece à Assembleia Legislativa (Ales) para apresentar e avaliar o cumprimento das metas fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2024, que abrange os meses de setembro a dezembro.

A audiência pública da Comissão de Finanças, com a presença do secretário, será realizada na segunda-feira (31), às 13h30, no Plenário Rui Barbosa. A última prestação de contas ocorreu em outubro de 2023, quando Benicio Costa detalhou os dados fiscais de maio a agosto.

Na ocasião anterior, o secretário destacou o crescimento da arrecadação tributária, com ênfase no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A prestação de contas atende à exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). De acordo com o parágrafo 4º do artigo 9º, o secretário de Estado da Fazenda deve comparecer periodicamente às casas legislativas para prestar esclarecimentos sobre o cumprimento das metas fiscais e a evolução da dívida pública. O mesmo ocorre no Congresso Nacional com o ministro da Fazenda.

Segurança Pública em Debate

Na quinta-feira (3), a Comissão de Segurança realiza uma audiência pública em Afonso Cláudio para discutir a segurança pública na região serrana. O principal tema em pauta será a possível transformação da 2ª Companhia Independente da Polícia Militar (PMES) em batalhão. O encontro acontece às 18h30, no Centro Cultural José Ribeiro Tristão.

Atualmente, a 1ª Companhia Independente da PMES, sediada em Afonso Cláudio, conta com um efetivo de 120 militares e atende uma população de 77,8 mil habitantes. Sua área de atuação compreende os municípios de Afonso Cláudio, Venda Nova do Imigrante, Laranja da Terra e Conceição do Castelo, abrangendo uma extensão territorial de 1,9 mil km².

Direitos dos Trabalhadores Temporários

Na terça-feira (1º), a Frente Parlamentar de Apoio aos Trabalhadores por Designação Temporária (DTs) da Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo realiza uma reunião para discutir a criação de políticas públicas voltadas para esses profissionais. O encontro está marcado para as 18 horas, no Plenário Rui Barbosa.

O Papel da Imprensa Esportiva

A Comissão de Turismo e Desporto promove, na segunda-feira (31), um debate sobre a importância da imprensa esportiva. O jornalista e radialista Jorge Félix foi convidado para a discussão, que ocorrerá às 18h10, no Plenário Rui Barbosa.

Agenda da Semana Legislativa

Segunda-feira (31)

13h30 – Comissão de Finanças – Plenário Rui Barbosa
15h – Sessão ordinária – Plenário Dirceu Cardoso
18h10 – Comissão de Turismo e Desporto – Plenário Rui Barbosa

Terça-feira (1º)

9h – Comissão de Meio Ambiente – Plenário Rui Barbosa
13h30 – Comissão de Justiça – Plenário Rui Barbosa
15h – Sessão ordinária – Plenário Dirceu Cardoso
18h – Frente Parlamentar de Apoio aos Trabalhadores por Designação Temporária da Secretaria de Segurança – Plenário Rui Barbosa

Quarta-feira (2)