Procon Vila Velha reforça direitos dos idosos e faz alerta contra golpes

Em celebração ao Dia do Idoso, comemorado nesta terça-feira (1º), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, por meio do Procon Vila Velha, reforça a importância de proteger e valorizar os direitos da população da melhor idade. Segundo o superintendente do órgão, Moisés Penha, além de direitos garantidos por lei, a data serve como alerta contra fraudes e golpes que têm como alvo principal os idosos.

“A data é uma oportunidade para reforçar o compromisso de Vila Velha com a defesa dos consumidores de mais idade. Infelizmente, muitos idosos se tornam alvos de fraudes e práticas abusivas. Estamos aqui para informar e proteger essa grande parcela da população, assegurando que seus direitos sejam respeitados”, afirmou ele.

Moisés Penha ressalta que, entre os direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso e legislações complementares, os principais são:

• Atendimento preferencial em órgãos públicos e estabelecimentos;
• Assentos prioritários em bancos e no transporte coletivo;
• Gratuidade em transportes públicos urbanos e metropolitanos para maiores de 65 anos;
• Meia-entrada em eventos culturais, artísticos e esportivos;
• Regras específicas para evitar abusos em empréstimos consignados;
• Garantia de informação clara e possibilidade de cancelamento de contratos abusivos.

O superintendente do Procon Vila Velha, salienta, ainda, a importância de que os idosos dediquem especial atenção aos empréstimos consignados, que podem ser lesivos e abusivos; conter informações confusas e pouco objetivas; e por dificultarem seu cancelamento sob ameaça de penalidades e serem omissos quanto aos prazos de garantia.

Confira, abaixo, as dicas do Procon VV, sobre estes riscos:

Empréstimos consignados:

– Para proteção do público acima de 60 anos, a autorização para contratação do empréstimo consignado deve ser prévia, expressa e por escrito. A contratação por telefone é proibida, e as instituições financeiras só podem contatar aposentados e pensionistas para oferecer empréstimos, financiamentos e cartões de crédito após 180 dias da concessão do primeiro benefício. Os empréstimos devem ser contratados apenas em casos de extrema necessidade. (Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, conhecida como Estatuto do Idoso).

Proteção contra práticas abusivas:

– O Código de Defesa do Consumidor protege os idosos contra práticas abusivas e enganosas, garantindo que suas decisões de compra sejam respeitadas.

Direito à informação clara:

– É direito de todo consumidor idoso receber informações claras e precisas sobre produtos e serviços, permitindo escolhas sempre bem informadas.

Cancelamento de contratos:

– Os idosos têm o direito de cancelar contratos sem penalidade em determinadas situações, como quando não estão satisfeitos com o serviço prestado.
Prazo de Garantia:
– Os consumidores em geral e idosos têm direito à garantia legal dos produtos adquiridos, que deve ser respeitada pelas empresas.

Prevenção contra golpes

O superintendente do Procon Vila Velha, Moisés Penha, também faz um alerta sobre os golpes mais comuns aplicados contra idosos. “Os idosos, infelizmente, continuam sendo alvos preferenciais dos golpistas, que se aproveitam de sua confiança e boa-fé. Por isso, é importante que o idoso nos consulte sempre que desconfiar de propostas muito sedutoras e com condições imperdíveis, pois tudo pode não passar de um golpe. É melhor se informar e se proteger contra essas práticas criminosas, do que ter que tomar providências depois”, aconselhou ele.

As fraudes mais recorrentes contra idosos são:

– “Golpe do falso funcionário”: Neste caso, criminosos pedem dados bancários dos idosos, se passando por atendentes de instituições financeiras, como se estivessem fazendo atualizações cadastrais ou corrigindo supostas irregularidades no sistema;

– “Prêmio falso”: Este golpe exige pagamento antecipado para a liberação de prêmios que na verdade não existem;

– “Empréstimo fácil”: Este golpe envolve a oferta enganosa de crédito, com condições especiais de parcelamento e taxas reduzidas de juros. Vale lembrar que a legislação também proíbe a oferta de empréstimos por telefone a aposentados e pensionistas.

– “Falso parente em apuros”: Neste caso, os criminosos pedem depósitos urgentes, usando mensagens de texto pelo WhatsApp, principalmente, no qual eles se passam por parentes em situações de apuro e que precisam de apoio financeiro imediato.

O Procon Vila Velha orienta os idosos e familiares para que fiquem atentos, nunca forneçam dados pessoais ou bancários por telefone, desconfiem de “ofertas milagrosas” e denunciem qualquer possível prática abusiva.

“Neste Dia do Idoso, reafirmamos nosso compromisso com a proteção e valorização dos direitos dos cidadãos da melhor idade, moradores de Vila Velha. É fundamental que todos estejam cientes de seus direitos e atentos contra golpes, para garantirem um consumo seguro e respeitoso”, reforçou Everaldo Colodetti, secretário de Desenvolvimento Econômico de Vila Velha.

E ele completou: “Nossa secretaria, assim como toda a equipe do Procon Vila Velha, reafirma nosso compromisso com a proteção e valorização dos direitos dos consumidores da melhor idade, não apenas neste dia especial, como também em todos os dias do ano”.