MPES recomenda suspender uso de rua para acesso a complexo em Vila Velha
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) recomendou que a Prefeitura de Vila Velha e os responsáveis pelo complexo Sempre Tem não autorizem nem utilizem a Rua Debret, na Barra do Jucu, para acesso ao empreendimento, incluindo operações de carga e descarga, enquanto são realizadas diligências sobre a regularidade da passagem e os possíveis impactos para a região.
A Notificação Recomendatória nº 004/2026 foi expedida na quinta-feira (13) pelo 7º Promotor de Justiça Cível de Vila Velha, Gustavo Senna. A medida está vinculada ao Inquérito Civil nº 2025.0017.1277-82, que apura possíveis irregularidades urbanísticas e ambientais relacionadas à implantação e ao funcionamento do complexo.
O MPES também orientou que não sejam feitas novas obras, serviços ou intervenções físicas para implantar, adequar ou operar o acesso pela Rua Debret. A recomendação inclui a preservação da vegetação existente e impede cortes, podas, transplantes ou supressões de árvores na área relacionada à passagem, salvo em situações emergenciais de segurança.
As atividades econômicas licenciadas podem continuar por outros acessos devidamente autorizados. Segundo o Ministério Público, permanecem pendentes esclarecimentos administrativos e técnicos sobre a regularidade do acesso, as condições de operação e a compatibilidade das intervenções com os atos administrativos existentes.
A investigação foi reforçada após manifestações de moradores encaminhadas, inclusive, pela Ouvidoria do MPES. As reclamações citam possíveis impactos no trânsito, na segurança, na tranquilidade da vizinhança e na qualidade de vida da população do entorno.
A recomendação tem caráter preventivo e busca evitar que novas intervenções consolidem uma situação que possa precisar ser revertida. Os destinatários devem informar, em até dez dias, quais providências foram adotadas. O MPES afirma que poderá tomar medidas extrajudiciais ou judiciais, incluindo Ação Civil Pública, se necessário.
Fonte: [Século Diário](https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/mpes-recomenda-que-rua-do-ipe-rosa-cortado-na-barra-do-jucu-nao-seja-utilizada-por-atacadista/)
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