Moradores de Guarapari fazem abaixo-assinado contra loteamento no Morro do Judeu
Mais de 2,2 mil pessoas já assinaram uma petição contra a instalação de um loteamento residencial no Morro do Judeu, área de vegetação nativa na região da Enseada Azul, em Guarapari; a Prefeitura já concedeu licença prévia ao empreendimento, mas moradores pedem o tombamento do local.
O movimento reúne moradores e frequentadores da região entre as praias de Bacutia e Peracanga, no bairro Nova Guarapari. Segundo o texto do abaixo-assinado, o Morro do Judeu é o único morro da área que ainda preserva suas condições naturais, e a comunidade teme que o local tenha o mesmo destino de outras elevações da região, como a Guaibura e a Praia dos Padres, onde empreendimentos já avançaram sobre áreas de vegetação nativa.
A petição pede que o morro receba enquadramento como Zona de Proteção Ambiental (ZPA-1) ou instrumento equivalente, com delimitação da área protegida e regras de uso compatíveis com sua conservação.
O impasse ganhou urgência depois que o Diário Oficial do Estado publicou, em 15 de outubro, um comunicado sobre a concessão de Licença Prévia Municipal para um loteamento residencial na área, autorizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Guarapari.
Um laudo do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), elaborado em maio deste ano, identificou vegetação em estágio inicial de desenvolvimento e espécies da Mata Atlântica ameaçadas de extinção na área, mas concluiu que não há risco significativo às espécies por existirem registros delas em outros pontos. O documento recomenda medidas como resgate de sementes e realocação de espécies durante a obra.
Especialistas ambientais questionam a metodologia do laudo. O arquiteto e urbanista César Ivan Pinheiro, da ONG Gaya Religare, afirma que deveria ter sido aplicada uma análise específica para restinga — ecossistema protegido como Área de Preservação Permanente — e aponta que 69% da área tem mais de 30% de declividade, o que seria incompatível com loteamento urbano segundo a legislação municipal de parcelamento do solo, de 1979.
Um projeto do empreendimento já circula entre moradores de Guarapari, com imagens de residências, restaurante e áreas de lazer previstas para o local. O responsável pelo projeto confirmou a autoria do material, mas não comentou o mérito da proposta.
Em março deste ano, a Associação de Moradores da Enseada Azul havia pedido formalmente à Prefeitura o tombamento do Morro do Judeu como patrimônio natural. Em 2011, um parecer do Conselho Estadual de Cultura já havia reconhecido o valor paisagístico e ambiental da área, mas uma portaria estadual de 2016 retirou do conselho o poder de restringir licenciamentos na Mata Atlântica, exceto em bens já tombados individualmente.
Procurados pela reportagem original, a Prefeitura de Guarapari e o Idaf não se manifestaram até a publicação da matéria.
Fonte: Século Diário

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