Audiência para aprovar Plano de Gestão Integrada da Orla será no dia 7 de maio
No próximo dia 7 de maio (terça-feira), às 16 horas, a prefeitura promoverá uma audiência pública para aprovar o Plano de Gestão Integrada da Orla de Vila Velha, que visa potencializar a gestão urbana e ambiental, garantindo o desenvolvimento sustentável dos 32 quilômetros de orla do município.
Durante o evento, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade da Prefeitura de Vila Velha vai apresentar a versão final do plano, aprovada por órgãos federal e estadual, e discutida com a sociedade canela-verde. Os trabalhos duraram mais de um ano, contemplando visita técnica e realizações de oficinas e consultas públicas.
A audiência pública será realizada no auditório da sede da prefeitura, em Coqueiral de Itaparica, e transmitida ao vivo pelo canal do município no YouTube (https://www.youtube.com/@PrefVilaVelha).
A secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade, Adriana Peixoto Miguel, explicou que a audiência pública é a fase final de todo o processo que vai consolidar o Plano de Gestão Integrada da Orla (PGI) canela-verde. Após a apresentação, o plano será publicado para começar a ser implementado.
“A audiência pública é a última etapa a ser cumprida para a implantação do Plano de Gestão Integrada da Orla de Vila Velha. O município, com muita transparência, planejamento e ouvindo os diferentes segmentos da sociedade e órgãos governamentais, dando conhecimento também aos munícipes sobre o que estava sendo debatido, elaborou o PGI, que será apresentado às autoridades e aos participantes da audiência pública, validando, assim, mais de um ano de amplo trabalho. O PGI contempla toda a cadeia produtiva do setor, além de focar na preservação ambiental”, destacou Adriana Miguel.
Legislação
Os 32 quilômetros de orla de Vila Velha contemplam 17 praias e a gestão desses espaços públicos é regulamentada pela Lei Federal nº 13.240 de 2015. Em 2017, a Prefeitura de Vila Velha assinou o Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP), junto à Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo (SPU/ES), que estabelece, entre as obrigatoriedades, a elaboração do Plano de Gestão Integrada da Orla (PGI).
O PGI de Vila Velha é um instrumento de gestão urbana e ambiental que foi elaborado com participação popular, por meio de oficinas de planejamento participativo realizadas em duas etapas, em julho e setembro de 2022.
Importante destacar que nas duas Etapas da Oficina de Planejamento em Vila Velha, o Projeto Orla foi acompanhado por representantes do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA) e da Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo (SPU/ES), bem como por integrantes do Ministério do Turismo, por meio do projeto “Brasil, essa é a nossa praia!”.
Representantes da sociedade organizada se reuniram e trabalharam junto a profissionais especializados em busca de soluções para os problemas identificados, com o objetivo de evidenciar os potenciais da orla de Vila Velha, dando origem ao plano que o município disponibilizou no site da prefeitura para a consulta pública, no período de 23 de fevereiro até 25 de março de 2024, quando os munícipes puderam contribuir com críticas e sugestões que embasaram as decisões técnicas.
A atuação desenvolvida trata-se de uma ação governamental transversal com o intuito de compatibilizar as políticas econômica, urbana, patrimonial e ambiental, por meio da gestão costeira integrada no âmbito municipal.
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