Congresso quer proibir cirurgia de mudança de sexo em menores de 21 anos
![Congresso quer proibir cirurgia de mudança de sexo em menores de 21 anos](https://027noticias.com.br/wp-content/uploads/sites/86/2023/03/WhatsApp-Image-2023-03-20-at-13.11.37.jpeg)
O Projeto de Lei 204/23 veda cirurgias de mudança de sexo para menores de 21 anos e terapias hormonais para menores de 18 anos. Hoje, o tema é regulado por norma do Conselho Federal de Medicina (CFM), que autoriza a cirurgia em maiores de 18 anos e o procedimento hormonal em maiores de 16 anos.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto é de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). Ele observou que a medida torna mais rigorosos os critérios de um procedimento que tem “efeitos agressivos” no corpo, entre eles a depressão.
“As pessoas transgênero frequentemente sofrem de depressão, com uma taxa de tentativas de suicídio bastante superior à da população em geral. A cirurgia de redesignação sexual, quando realizada, não garante a melhora no sofrimento psíquico, podendo até mesmo piorá-lo”, afirma o parlamentar.
O projeto também veda a realização de procedimentos hormonais e cirúrgicos em pessoas com transtornos mentais, o que também já está previsto na norma do CFM.
Tramitação
O PL 204/23 ainda será despachado para análise das comissões da Câmara.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
![Esther Miranda](https://folhaaracruz.com.br/wp-content/uploads/sites/84/2023/07/325585548_1654018381716017_706169803739874771_n.jpg)
Moderação e Revisão de Conteúdo Geral. Distribuição do conteúdo para grupos segmentados no WhatsApp. Cadastre-se gratuitamente e receba notícias diretamente em seu celular. Clique Aqui