Conselheiros Tutelares de Vitória tomam posse nesta quarta-feira (10)

Os novos conselheiros tutelares de Vitória tomaram posse, nesta quarta-feira (10), para assumir oficialmente suas funções. Cada um dos 3 Conselhos Tutelares da capital terá cinco titulares, responsáveis por atuar nas regiões Centro, Maruípe e Continental, durante o quadriênio 2024/2028. A solenidade ocorreu na sede da Prefeitura de Vitória, em Bento Ferreira.

Eles foram escolhidos por meio de um processo eleitoral unificado, realizado em todo o país, no mesmo período. Em Vitória, mais de sete mil eleitores participaram do pleito, ocorrido em 1 de outubro de 2023.

Durante a posse, os novos conselheiros assinaram o termo oficial com o compromisso de defender, cumprir e fazer cumprir os direitos da criança e do adolescente estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. A solenidade contou com a participação de representantes das instituições de proteção e de garantias de direitos das criança e adolescente.

Estiveram presentes na solenidade a secretária de Assistência Social de Vitória, Cintya Schulz; de Saúde, Magda Lamborghini; a defensora Pública Marina Mignoni; a promotora de Justiça do Ministério Público Estadual, Valéria Barros (do Juizado da Primeira Vara da Infância de Vitória); Lorena Laranja, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Criad), além de pessoas ligadas à organizações da sociedade civil e do Legislativo municipal.

Conselheiros

A função de conselheiro é exercida em regime de dedicação exclusiva, com uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, incluindo plantões, diligências e tarefas inerentes ao órgão.

Na abertura da cerimônia, representando os demais conselheiros, Diego de Almeida Santos destacou sua história vivida no território do Bem, ressaltando a importância de aproximar o Conselho Tutelar da rede de proteção e da gestão municipal.

O conselheiro Jones Teixeira da Silva (da região Continental) enfatizou a importância de dar mais visibilidade do papel do conselho tutelar de zelar e fazer cumprir os direitos das crianças e adolescentes. “Vamos juntos fazer a diferença para nossas crianças e adolescentes”, finalizou ele.

Já Carolina Santos Prata ressaltou o trabalho realizado pelos conselheiros que estavam deixando o cargo. “A atuação da gestão 2020/2024 serviu como uma virada de chave para reestruturação e fortalecimento do Conselho Tutelar. “Hoje, nós, novos conselheiros, temos a oportunidade de fazer muito melhor. Faço coro em prol da criança e do adolescente para superar distorções históricas. Os direitos todos temos que respeitar”, falou ela.

Na solenidade, a vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e do Adolescentes (Concav), Alessandra Facundes, disse que é o inicio de um novo tempo e reforçou a importância da atuação conduzida de forma ética, eficaz e à luz da legalidade.

A secretária de Assistência Social de Vitória, Cintya Schulz, disse que a posse dos 15 conselheiros tutelares de Vitória representa um marco importante para que o Sistema de Garantia de Diretos possa cumprir seu papel. “Particularmente, tenho orgulho em representar a política de Assistência Social que trabalha para garantir direitos, que levanta sua voz para chamar  atenção para as desproteções sociais, contra todas as violências, contra o abuso sexual de crianças e adolescentes, contra o trabalho infantil e todo preconceito que nossas crianças e adolescentes podem ser vítimas. Parabéns conselheiros, o trabalho é árduo, é diário, é nobre e necessário”, reforçou a secretária.

Escolha

O processo de escolha dos novos conselheiros foi conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vitória – Concav.

Antes da eleição, os candidatos foram submetidos a um exame de conhecimento específico, que inclui questões objetivas e discursivas de caráter eliminatório, abordando instrumentos normativos e legais, organização e funcionamento do sistema de garantia de direitos humanos de crianças e adolescentes, e o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/90).

A escolha dos conselheiros ocorreu por meio de eleições comunitárias, com voto direto e facultativo, realizadas em 1º de outubro de 2023. O pleito aconteceu simultaneamente em todo o território nacional.

Uma vez escolhidos, os conselheiros participaram de uma formação focada no conhecimento e na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Concav), em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social.