Conselho Tutelar da Região Continental passa a funcionar no CIAC

A tarde desta quinta-feira (28) foi de comemoração para os defensores dos direitos das crianças e adolescentes em Vitória. É que foi inaugurada a nova sede do Conselho Tutelar (CT) da Região Continental, um espaço próprio, com acessibilidade, salas para atendimento individualizado, estacionamento e o que foi apontado como mais importante, dentro do território de sua atribuição, facilitando o acesso do munícipe ao equipamento.

O CT Continental passa a funcionar no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), localizado na Enseada do Suá. O Conselho Tutelar funciona em regime de prontidão e pode ser acionado a qualquer momento, presencialmente, ou pelos telefones (27) 3132-7058, (27) 98141-0237 e 98141-0197, e por e-mail: [email protected]. O CT funciona de segunda a quinta-feira, das 8 às 18 horas.

Desde que foi criado, em 2020, o CT da Região Continental atuava nas mesmas instalações do Conselho Tutelar da Região do Centro. A solenidade de entrega oficial do espaço foi feita pelo prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, e pela secretária de Assistência Social, Cintya Schulz, sendo prestigiada pela delegada da Delegacia da Criança e do Adolescente, Thais Cruz, do primeiro promotor de Justiça da Infância e Juventude de Vitória, Devair Pereira, e secretários municipais.

Representantes dos conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente (Concav) e da Assistência Social (Comasv), da sociedade civil e do Legislativo também participaram do evento.

O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, disse que poder chegar ao final de ano com mais uma entrega para a Assistência Social é muito significativa para fazer a diferença na vida dos capixabas. “O que estamos fazendo hoje é trazer o conselho para onde ele deveria ter estado. Estamos colocando as coisas no seu devido lugar”, ressaltou o prefeito.

Para a secretária de Assistência Social, Cintya Schulz, a mudança de endereço do CT Continental representa um grande avanço na defesa e proteção de crianças e adolescentes.

“É importante que o Conselho Tutelar esteja em locais de fácil acesso, dentro das comunidades, vivenciando a realidade da região. Os conselhos tutelares são a porta de entrada para acolhimento e proteção das ocorrências de violações de direitos de crianças e adolescentes. Uma porta que tem que estar acessível a todos que dela precisarem”, disse a secretária.

Direitos

Para a delegada Thais Cruz, a inauguração daquele espaço demonstra a importância dos Conselhos Tutelares na garantia de direitos das crianças e adolescentes na cidade. “O Conselho Tutelar é a base, é onde tudo começa. É o braço direito do nosso trabalho. Ter um espaço acolhedor como esse faz muita diferença no atendimento”, comentou a delegada.

Para o promotor de Justiça da Infância, Devair Pereira, esta quinta-feira era um dia a ser muito comemorado. “É preciso ter um olhar que vai além do espaço físico. Este é um serviço de extrema relevância para a sociedade”, disse o promotor.

Devair Pereira destacou que a escolha para a instalação do Conselho Tutelar dentro do CIAC é um grande diferencial e foi uma decisão acertada. “É um prédio público com vários serviços, o que aproxima o Conselho Tutelar da rede. E o maior avanço foi trazer o Conselho para a “casa” dele, trazendo para onde ele sempre deveria ter estado (referindo-se ao território)”, falou o promotor de Justiça.

A presidente do Concav, Luciene Marques Batista Ottaiano, disse que oferecer um espaço de qualidade para o desenvolvimento do trabalho do Conselho Tutelar é o primeiro passo para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. “Se fala tanto que as crianças são o futuro da nação, mas para ter um futuro precisamos cuidar e garantir o presente. Temos que cuidar agora”, disse ela.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a missão institucional do Conselho Tutelar consiste em preservar e defender os direitos da população infanto-juvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária. A atuação ocorre em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos.

Cabe ao Conselho Tutelar aplicar medidas como encaminhamento do menor aos pais ou responsável; ofertar orientação, apoio e acompanhamento temporários; verificar a matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino; inclusão em serviços e programas oficiais; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.

Ou seja, os conselheiros tutelares têm autonomia para encaminhar e tomar providências em situações de vulnerabilidade pessoal e social, como abandono, negligência, exploração, violência.

“As novas instalações possibilitam um melhor atendimento, em um espaço mais amplo, com salas de reunião separadas e local de fácil estacionamento. Essa mudança vai proporcionar um atendimento com mais qualidade e adequado para o munícipe”, comentou o secretário executivo do Conselho Tutelar, Marcelo Loureiro.

Em Vitória temos 15 Conselheiros Tutelares divididos em 3 regiões de atendimento.

São eles:

Conselho Tutelar Centro

Localizado na Avenida Marcos de Azevedo, 334, Parque Moscoso, Vitória – ES

Telefones: (27) 98141-0294 e 98141-0261

E-mail: [email protected]

Conselho Tutelar Maruípe

Localizado na Casa do Cidadão, Bloco B – Avenida Maruípe, 2544, Itararé, Vitória – ES

Telefone: (27) 98141-0235 e 98141-0265

E-mail: [email protected]

Conselho Tutelar Continental

Localizado no CIAC – Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão – Rua Vitório Nunes da Motta, 220, 7º andar, sala 706 – Enseada do Suá, Vitória – ES.

Telefones: (27) 98141-0237 e 98141-0197

E-mail: [email protected]