Cultura Revela os Selecionados na Avaliação Final da Lei Rubem Braga

A Prefeitura de Vitória, por meio da Secretaria de Cultura (Semc), divulgou, no Diário Oficial do município da última sexta-feira (15), a convocação dos projetos culturais classificados na Etapa de Avaliação e Seleção da Instrução Normativa nº 001/2022 da Lei Rubem Braga.

Ao todo, 34 projetos culturais foram convocados para apresentação de documentos e assinatura do Termo de Incentivo Financeiro à Cultura.

Os suplentes serão convocados, apenas, no caso do não cumprimento dos procedimentos pelos convocados e de haver disponibilidade de recurso suficiente, para se contemplar o projeto proposto.

O recurso aplicado na Instrução Normativa (IN) 001/2022, no valor de R$ 2.328.000,00 (dois milhões trezentos e vinte e oito mil reais) cumpre o que determina a Lei Municipal nº 9.507/2019, quanto à aplicação da média investida nos últimos 10 anos.

A definição dos critérios de distribuição de recurso dentre as áreas culturais foi realizada pelo Conselho Municipal de Política Cultural de Vitória (CMPC), em Reunião Ordinária realizada no ultimo dia 5. A distribuição contemplou todas as áreas culturais, dentro do limite orçamentário.

Os proponentes convocados têm 5 dias, desde a divulgação, para apresentarem os documentos listados no item 10.3 da IN, como, também, abrirem conta bancária específica para recebimento do recurso e estarem em situação regular com suas prestações de contas junto ao Município de Vitória.

Validada a documentação, será celebrado o Termo de Incentivo Financeiro à Cultura.

Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos por meio do email [email protected].

Incentivos

A Lei Rubem Braga tem 32 anos de existência e é a segunda lei de incentivo municipal no Brasil. Ao longo de sua trajetória, 1.873 ações culturais foram apoiadas com efeito multiplicador.

A atual gestão dobrou o valor de investimento, que era de cerca de R$ 1,09 milhão para mais de R$ 2,32 milhões, um aumento de 112,86 % para restabelecer o previsto na Lei Municipal nº 9.507/2019, que define aplicação da média de recursos investidos nos últimos 10 anos.

Na quinta-feira (14), foi publicado o Resultado Final da Etapa de Avaliação e Seleção da Instrução Normativa nº 001/2022, contendo a lista de projetos classificados e suplentes.