Decreto determina novas regras para atestado médico de servidores municipais

A Prefeitura de Vila Velha tem novas regras sobre procedimentos relacionados aos afastamentos, inspeção para ingresso e monitoramento da saúde do trabalhador. Todos os servidores públicos municipais  que precisarem de licença médica com prazo superior a três dias vão precisar apresentar o atestado diretamente na Clínica Innovar, no prazo de dois dias úteis a partir da data de expedição do documento. O decreto refere-se a todos os regimes: efetivos, comissionados, temporários, celetistas e ocupantes da função de conselheiro tutelar.

Os atendimentos serão realizados de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h30. Não é necessário agendar, já que o atendimento será por ordem de chegada. O servidor deverá levar o atestado original e um documento de identificação com foto. As medidas estão contidas no decreto nº 161/2024.

Já os atestados com período igual ou inferior a três dias devem ser enviados em formato PDF legível para o e-mail [email protected] no prazo máximo de dois dias úteis a partir da data de sua expedição. A via original deve ser entregue à chefia imediata do servidor.

A Clínica Innovar fica na Avenida Champagnat, nº 567, Praia da Costa. Informações e dúvidas podem ser consultadas pelo telefone (27) 99740-2272.