Entrevista: Fabiano Cabral Dias – OAB-ES

Formado em Direito desde 1995, especialista em Compliance Corporativa e pós-graduado em Direito Civil, Fabiano Cabral Dias informa em entrevista o trabalho e a importância da Comissão de Combate à Corrupção da OAB-ES, na qual foi membro e agora é o atual presidente. Ele explica que o trabalho da Comissão é basicamente criminal, mas também inclui esforços de conscientização junto às polícias e ao público mais amplo, como estudantes. Narrando os principais desafios da área, Fabiano explica que o problema da corrupção é muito mais amplo e enraizado do que parece: “o Brasil ainda não conseguiu galgar maiores vitórias nesta área, pois a corrupção é um crime muito organizado e está enraizado em nosso meio social”.

Pode nos contar um pouco sobre sua formação acadêmica e experiência profissional na sua área de atuação?

Sou Bacharel em Direito pela Universidade de Vila Velha desde 1995. Recebi minha carteira funcional pela OAB/ES em 1996. Sou especialista em Compliance e Integridade Corporativa e pós-graduado em Processo Civil pela PUC/MG. Atuo desde 2020 no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil como membro da Comissão de Combate à Corrupção e Impunidade, onde atualmente sou presidente. Além disso, sou diretor da Escola Superior da Advocacia (ESA), onde fui responsável pela cadeira de Ética no período entre 2017 e 2019. Na Ordem dos Advogados do Brasil, atuei também no Tribunal de Ética e Disciplina como membro revisor e membro relator. Na Ordem, fui igualmente membro do Órgão Especial, da Comissão de Advogados de Início de Carreira e também conselheiro. Desde 2015, atuo também como membro do Tribunal de Justiça Eclesiástico Interdiocesano de Vitória.

Qual a abrangência da área de direito da Comissão?

O Enfrentamento e Combate a Corrupção traz um viés criminal, porém, a Comissão de Combate a Corrupção OAB-ES busca trabalhar de forma a criar campanhas com participação de advogados e autoridades, palestras no projeto da Polícia Federal, palestras para Funcionários da Câmara Municipal de Vitória e alunos da Prefeitura Municipal de Vitória, parcerias em Campanhas com Polícia Federal, Ministério Publico do Espírito Santo, Poder Judiciário Estadual e Federal e Tribunal Regional Eleitoral, além de outras Comissões da Própria OAB-ES, buscando difundir e conscientizar os cidadãos sobre os males que a corrupção gera para o Brasil e mundo.

Como é a atuação da OAB nesse sentido?

A Comissão de Combate a Corrupção da OAB/ES visa a conscientização do tema de forma ampla, através de palestras, campanhas em rede social da OAB-ES, investimento em cartilhas confeccionadas pela Comissão de Combate a Corrupção e impressa pela OAB-ES, sempre voltada para o slogan “Educação uma Forma de Combate a Corrupção”.

Poderia destacar uma ação/ trabalho importante da sua Comissão?

Uma ação de grande importância social e para a Comissão de Combate a Corrupção da OAB/ES, é a realização de palestras na Polícia Federal sobre o Tema Combate a Corrupção, onde conversamos com os alunos na rede de ensino, informando e conscientizando sobre o que é corrupção, atos do dia a dia que contrariam a ética e a boa conduta do cidadão, inclusive temas afetos as crianças e adolescente. Além de passarmos em vídeo de uma fábula, que seria uma metáfora a condutas similares a corrupção e distribuição de cartilha. A Comissão de Combate a Corrupção aderiu ao projeto da Polícia Federal há dois anos e, nesse período, foram atendidas mais de quinze mil crianças.

Qual o principal desafio hoje na sua área temática?

O grande desafio é trazer um debate mais amplo sobre corrupção, bem como, através da conscientização, reduzirmos a colocação do Brasil junto a Transparência Internacional. Trabalhamos com base em dados científicos, onde constatamos que, infelizmente, nos últimos anos, inclusive em 2022, tivemos um retrocesso no enfrentamento e combate à corrupção. Prova disso é o quadro negativo medido pelo índice de percepção da corrupção (IPC) aferido pela Transparência Internacional. Tal indicativo serve de referência mundial para comparar o grau de corrupção entre 180 (cento e oitenta) países aferidos e, de forma lamentável, o Brasil encontra-se na 94ª posição do ranking, ladeado Argentina, Etiópia, Marrocos e Tanzânia. A decadência é preocupante, pois demonstra que, pelo 5º ano consecutivo, o Brasil piora sua posição em relação aos demais países, sendo sua melhor performance em 2014, quando chegou a 69ª colocação no ranking. Merece destacar que o Brasil ainda não conseguiu galgar maiores vitórias nesta área, pois a corrupção é um crime muito organizado e está enraizado em nosso meio social, sendo retroalimentada por um sistema construído desde a colonização. Paralelo a isso, costumo trazer à tona reflexão sobre a corrupção moral ou individual de certos indivíduos que compõe nossa sociedade, que entendem normal a prática de pequenos atos não lícitos, tais como: furar fila, solicitar recibo maior do que o valor da compra para obter lucro na prestação de contas, passar pela alfândega com valor superior ao permitido e não recolher tributo, utilizar de aplicativo que denunciam blitz de transito, e/ou propor pagamento para não ser multado, dentre outras inúmeras condutas. Assim, constante é a dualidade entre os avanços e o retrocessos culturais, pois apesar de existirem brasileiros mais seletivos e vigilantes, e legislações mais focadas em enrijecer tal conduta,, a proporção desta nociva prática vem ganhando novas formas e adeptos, crescendo exponencialmente a cada dia. Logo, o grande desafio do cidadão brasileiro é romper o círculo vicioso que deturpa a nossa democracia, gerando imenso dano social e iniciar verdadeiramente um enfrentamento e combate a corrupção, onde a tolerância tem que ser zero. Outra alternativa para sairmos deste caos seria o apoio social e politico às investigações realizadas pelo Ministério Publico e Policias Federal ou Civil, seguido de legislações mais rígidas onde o apenado cumpriria efetivamente o tempo de condenação, sem direito ao benefício da redução de pena.