Entrevista: Pravila Indiara Knust Leppaus – OAB-ES

Graduada em Direito, especialista em Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor, Pravila Indiara Knust Leppaus é presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-ES. É também militante por mais inclusão e acessibilidade a pessoas com deficiência, direito que defende desde que sua irmã perdeu a visão. Em entrevista, ela comenta o valor da Ordem dos Advogados, as ações da Comissão que preside e a relevância desse trabalho para pessoas com deficiência e para toda a sociedade.

A senhora pode nos contar um pouco sobre sua formação acadêmica e experiência profissional na sua área de atuação?

Sou graduada em Direito e pós-graduada em Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor, em Advocacia Pública e em Direito Estatal. Compus a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência nos anos de 2020 e 2021, quando era presidida pelo doutor Paulo Finamore. Em 2022, fui secretária-geral da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que na época era presidida pela doutora Mara Baldo. Fui nomeada Presidente da Comissão em 2023, tendo como vice-presidente o doutor Daniel Resende Zavatário Simões. Sou militante dos Direitos da Pessoa com Deficiência por motivação familiar. Minha irmã, Raíza Knust, ficou cega quando cursava o quarto período de Psicologia. Juntas, começamos a lutar por igualdade, dignidade, acessibilidade e inclusão social.

Nos explique a abrangência da área de direito da Comissão?

Os debates e ações promovidas pela Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência abrangem diversas áreas jurídicas, uma vez que o foco são os Direitos das Pessoas com Deficiência, seja na área civil, educacional, previdenciária, trabalhista ou outras. A promoção dos direitos das Pessoas com Deficiências é uma temática que envolve todas as áreas jurídicas e sociais.

Como é a atuação da OAB nesse sentido?

A OAB-ES possui 91 anos, tempo de atuação significativo no Espirito Santo. Por meio de seus advogados inscritos, ela lutou e luta por acesso à justiça, dignidade e igualdade. A OAB-ES possui como comissão temática permanente a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que trabalha em defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Por meio da dessa Comissão, a OAB-ES possui ampla atuação no cumprimento das legislações que possuem em sua natureza a proteção dos direitos da pessoa com deficiência. A OAB-ES é uma aliada na luta por inclusão e acessibilidade.

Como tem sido a contribuição da Comissão para sociedade capixaba?

A Comissão tem contribuído significativamente com orientações jurídicas, participações em audiências públicas, realizações de palestras e muito mais. Ressalto que a Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência fomenta discussões voltadas para conscientizar a sociedade, a comunidade acadêmica e órgãos públicos e privados sobre os direitos da pessoa com deficiência, com o intuito de promover acessibilidade e inclusão.

Pode destacar ações e trabalhos importante da sua Comissão?

Em 2023, realizamos diversos trabalhos. Em junho, a Comissão participou do Dia da Inclusão promovido pelo Sesc. Na ocasião, prestamos orientação jurídica à população. Em agosto, a Comissão proferiu palestra de abertura da Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla do Município de Vila Velha. Em setembro, a Comissão intensificou atividades, visando promover ações no setembro verde, dedicado à defesa dos direitos da Pessoa com Deficiência. Entre as ações, destaco a palestra sobre bullying em escola do município de Domingos Martins, a palestra sobre Direitos Previdenciários e Curatela realizada na Faculdade Estácio de Sá de Vitória. Fizemos uma palestra em setembro na Fucape durante o painel de abertura chamado “Dia de Luta da Pessoa com Deficiência: Uma análise necessária sobre os direitos da pessoa com deficiência”. Visamos memorar o dia de Luta e trazer um compêndio das legislações que dispõe sobre os direitos da Pessoa com Deficiência. Também em setembro, foram finalizadas na Fucape com o painel de discussão “Empregabilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho”, com participação de membro da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-ES na mesa de debate. Friso que muitas ações e trabalhos estão por vir.

Qual o principal desafio hoje na sua área temática?

O maior desafio é alcançar igualdade real para as pessoas com deficiência. Vencer as barreiras existentes que impedem o pleno exercício dos direitos das pessoas com deficiência é um desafio diário.