Ministério Público Volta a Investigar Fazenda Um Ano Após Primeira Investida.
Há um ano e quatro meses, o Ministério Público Estadual deflagrava a “Operação Decanter”, que escancarou um esquema de fraudes milionárias dentro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). Na ocasião, o ex-secretário da Fazenda Rogélio Pegoretti – que já tinha deixado o cargo – foi preso, acusado de receber propina.
A organização criminosa era composta por empresários, contadores, “laranjas” e agentes públicos que atuavam em todo o Espírito Santo e geraram um prejuízo de R$ 120 milhões aos cofres públicos capixabas, num período de quatro anos.
O esquema consistia em suprimir a cobrança do ICMS de Substituição Tributária no comércio de vinhos aqui no Estado, com notas fiscais emitidas em nome de empresas de fora. Na ocasião, a operação cumpriu cinco mandados de prisão e 24 de busca e apreensão, apreendendo, entre outras coisas, R$ 135.650, R$ 38.944 em cheques e 545 euros em espécie. Cinco dias depois, no dia 17 de julho de 2022, Pegoretti deixou a prisão.
Embora já estivesse fora da pasta, a prisão de Pegoretti, em pleno período eleitoral, criou um embaraço no governo e na campanha à reeleição do governador. Casagrande teve, por diversas vezes, de se explicar não só sobre a prisão do ex-secretário, mas também sobre o esquema de corrupção que ocorria numa das mais importantes pastas do governo.
Até pelo destaque que o governador sempre deu à gestão fiscal no Estado, ao posicionamento do Espírito Santo nos rankings de transparência da coisa pública, pode-se dizer que a operação atingiu as pernas do Palácio Anchieta e o fez cambalear, em plena corrida eleitoral.
Na época, Casagrande enfatizou que a apuração da fraude começou dentro do próprio governo, por meio da Sefaz, que teria contribuído com as investigações do MPES. Essa contribuição teria apontado para um compromisso, da gestão, de cortar o mal pela raiz, de cortar na própria carne. Daí, então, o assunto esfriou, Casagrande foi reeleito, um novo secretário foi nomeado e vida que segue.
Mas agora, a Sefaz volta a ficar na mira do Ministério Público, em mais uma operação: a “Chess e Eagle” – xadrez e águia, na tradução do inglês –, deflagrada nesta terça-feira (28). Embora não haja informação, por parte do Ministério Público, de que as duas operações tenham ligação, essa também tem, como objetivo, desarticular uma organização criminosa envolvida em corrupção e lavagem de dinheiro na cobrança de tributos.
De acordo com o MPES, “a investigação identificou contexto de corrupção com recebimento de propina por agentes públicos em procedimentos de fiscalização tributária, deixando de lançar ou cobrando indevidamente tributo de empresas, em potencial prejuízo do erário estadual”. Não foi informado o valor do prejuízo causado ao Estado.
Um dos alvos da operação foi um auditor fiscal que teve apreendido, em seu gabinete de trabalho, a quantia de R$ 60 mil em espécie. O local da apreensão chama a atenção, porque o dinheiro não foi apreendido no carro, na casa ou no bolso do servidor andando na rua. Foi apreendido em seu posto de trabalho, o que torna a situação ainda mais delicada.
Nos bastidores, esse auditor também teria sido afastado do cargo público – o MPES confirma o afastamento de um servidor, mas não o identifica. Foram cumpridos, ao todo, cinco mandados de busca e apreensão em Vitória, Vila Velha e Colatina, com apreensões – além do dinheiro vivo – de celulares, computadores e três armas de fogo.
O MPES também incluiu, na nota que emitiu à imprensa, que contou com a colaboração da Sefaz nas investigações, o que foi ratificado pela secretaria ao ser questionada pela coluna De Olho no Poder.
“Como resultado das investigações, iniciadas em 2022 e 2023 com o apoio da Gerência de Inteligência Fiscal da Sefaz, três servidores que atuam em uma agência regional da Receita Estadual foram alvos de mandados de busca e apreensão, tanto em suas residências como no local de trabalho”, informou, em nota, a secretaria.
A nota confirma o afastamento de um servidor e diz que aguarda o avanço das investigações e eventuais decisões judiciais com relação aos outros dois servidores, que foram alvo da operação. E encerrou a nota afirmando que não coaduna com qualquer prática ilícita.
“A Sefaz reitera sua postura de prezar sempre pelas melhores práticas de transparência e governança e reafirma que não coaduna com qualquer prática ilícita. Afirma, ainda, que servidores envolvidos em irregularidades serão submetidos ao devido processo de investigação e punidos com todo o rigor da lei”.
Embora a nota seja firme e garanta a punição do malfeito, o episódio não deixa de gerar desgastes para o governo, justamente num momento em que a Sefaz já está sob ataque, principalmente por parte da oposição, por conta do projeto que aumenta a alíquota do ICMS de 17% para 19,5% – aprovado segunda-feira (27), na Assembleia.
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