Nova lei em Vitória autoriza abertura de comércio aos domingos
Até então, funcionamento do comércio aos domingos e feriados era decidido por meio de convenção coletiva; veja o que muda
Um nova lei municipal de Vitória (Nº 10.018) autoriza a abertura do comércio na Capital aos domingos, o que antes só acontecia por meio de convenção coletiva.
A lei foi publicada no Diário Oficial do município nesta terça-feira (26), sancionada pelo prefeito Lorenzo Pazolini, e já está em vigor.
Com a mudança, o comércio fica autorizado a funcionar aos domingos sem a necessidade de convenção coletiva, ou seja, um acordo com os sindicatos. Na classificação, o município categorizou como comércio em geral os seguintes ramos:
Estabelecimentos comerciais, lojas, supermercados, farmácias, shoppings, varejistas de peixe varejistas de carnes frescas e caça, varejistas de frutas e verduras, varejistas de aves e ovos, varejistas de produtos farmacêuticos (farmácias, inclusive manipulação de receituário), comércio de artigos regionais nas estâncias hidrominerais, comércio em portos, aeroportos, estradas, estações rodoviárias e ferroviárias, comércio em hotéis, comércio em geral atacadistas e distribuidores de produtos industrializados, revendedores de tratores, caminhões, automóveis e veículos similares comércio varejista em geral e demais empreendimentos similares.
A lei foi proposta pelo presidente da Câmara de Vitória, Leandro Piquet (Republicanos), e aprovada no dia 11 de dezembro. Na apresentação do texto, o vereador afirmou que busca garantir que o comércio permaneça trabalhando durante o fim de ano.
O projeto foi questionado por vereadores como Karla Coser (PT), que afirmou que a convenção coletiva deveria ser respeitada, e por André Moreira (PSOL), que alegou que a matéria é inconstitucional.
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