PDL assinado por Messias Donato propõe revisão do critério de acesso a políticas públicas, priorizando pobreza
O deputado federal Messias Donato assinou projeto de Decreto Legislativo, do deputado federal Hélio Lopes, que convoca plebiscito para consultar o eleitorado sobre a adoção do critério de pobreza no lugar do critério de cor/raça para acesso às políticas públicas pelo Brasil.
No documento, justifica-se: “a referida reserva, portanto, foi definida apenas para candidatos negros, excluindo os demais vulneráveis, carentes de oportunidades, e que não são considerados negros. Afirmar que a pobreza está necessariamente ligada à cor negra acaba por implementar uma política de exclusão social entre aqueles que são vulneráveis, negando acesso aos mais necessitados a políticas públicas com base unicamente na cor da pele”.
Os parlamentares entendem ser “oportuna a apresentação da presente proposição, que tem o condão de viabilizar que o eleitor brasileiro, no exercício da soberania popular, decida de forma direta quanto à substituição da utilização de critérios de cor/raciais em políticas públicas em nosso país pelo critério mais objetivo de mensuração de desigualdade existente, o da pobreza”.
Eles ainda questionam “qual o sentido de se adotar critérios raciais para acesso a políticas públicas em um país 100% (cem por cento) miscigenado como o Brasil?” e ressaltam que “a pobreza não tem cor”.
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