Programa de Regularização Fundiária da Região 5 entra em nova etapa
Uma etapa fundamental do Programa de Regularização Fundiária Urbana de Vila Velha (Reurb VV) terá início nos próximos dias nos bairros Normília da Cunha, Barramares, Ulisses Guimarães, Morada da Barra e Cidade da Barra. Os moradores que se cadastraram no Reurb VV vão começar a receber visitas técnicas nas residências para dar continuidade às ações de regularização fundiária de interesse social dos imóveis construídos em áreas informais.
Para explicar a dinâmica e o cronograma das visitas técnicas para a realização do cadastramento socioeconômico das famílias e a coleta dos documentos, além de apresentar o trabalho realizado até o momento pelas empresas que executam o programa em cada bairro, a Prefeitura de Vila Velha promoverá, desta segunda-feira (17) até o dia 2 de julho, assembleias com os moradores dessas comunidades. Nessa nova e importante etapa do Reurb VV, assistentes sociais, devidamente identificados e uniformizados, visitarão os imóveis dos moradores que já se cadastraram no programa. Todo o processo é sem custo para as pessoas que atendem aos requisitos da lei.
Durante as assembleias, que terão as presenças do prefeito Arnaldinho Borgo e da secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade (Semdu), Adriana Peixoto Miguel, os responsáveis pelas empresas que executam o Reurb VV também vão informar as datas de inauguração e os endereços dos escritórios de campo de cada um dos cinco bairros. O local será disponibilizado para que os moradores possam esclarecer eventuais dúvidas e buscar mais informações.
A Semdu, responsável por conduzir o programa, definiu o cronograma dos encontros, que acontecerão sempre a partir das 18h30. A primeira assembleia será em Normília da Cunha, nesta segunda-feira (17/06), na UMEF Prefeito Vasco Alves. Na sequência acontecerão em Barramares (18/06), na UMEF Dijayro Gonçalves Lima; Ulisses Guimarães (24/06), na UMEI Professora Geralda Lúcia Barbosa Mageski; Morada da Barra (01/07), na UMEF Deputado Paulo Sérgio Borges; e Cidade da Barra (02/07), na UMEF Alger Ribeiro Bossois.
A regularização fundiária no município tem como base as áreas prioritárias apontadas no Zoneamento Urbano, conforme o Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Velha. A Semdu estima que mais de 12 mil famílias devem ser contempladas em seis bairros da Região 5, incluindo nessa lista Riviera da Barra. O investimento total do município é de R$ 10 milhões.
Dignidade
“O Programa Reurb VV é uma atuação importante da prefeitura que leva mais dignidade e garante a segurança jurídica aos moradores da Região 5, que por muitos anos ficou esquecida pelo poder público. A atual gestão investiu muito em infraestrutura nesses bairros. Agora, está cuidando da parte fundiária, que é o título de legitimação que os moradores vão receber, ao final do processo, o que equivale a uma escritura. Com isso, o imóvel vai se tornar legal e vai valorizar muito mais. As empresas contratadas pelo município para executar o Reurb têm expertise em regularização fundiária e estão cumprindo as diferentes e necessárias etapas do processo”, ressaltou Adriana Miguel.
Na regularização fundiária, a Prefeitura de Vila Velha promove um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. A transformação dos núcleos informais e clandestinos em áreas regularizadas garante o direito social à moradia, o acesso aos serviços públicos e a promoção da cidadania e qualidade de vida da população beneficiária.
Dessa forma, com a conclusão do processo em cada bairro, os moradores terão o título de propriedade da casa onde moram. Entre os benefícios que o morador passa a ter ao regularizar o imóvel estão: ter o Código de Endereçamento Postal (CEP) da sua rua, possibilitando que as correspondências e encomendas, por exemplo, cheguem; poderá comprovar oficialmente seu endereço; a regularização fundiária torna o terreno legal e garante o direito à moradia, que poderá ser repassada aos descendentes da família; além disso, vai ter um imóvel valorizado e com segurança jurídica.
Cronograma das assembleias do Reurb VV
– Normília da Cunha: 17/06/2024, segunda-feira, às 18h30, na UMEF Prefeito Vasco Alves (Rua Seis, s/nº, Terra Vermelha)
– Barramares: 18/06/2024, terça-feira, às 18h30, na UMEF Dijayro Gonçalves Lima (Avenida Presidente Kennedy, s/n, Barramares)
– Ulisses Guimarães: 24/06/2024, segunda-feira, às 18h30, na UMEI Professora Geralda Lúcia Barbosa Magevski (Rua Oiti, em frente ao Parque Linear de Ulisses Guimarães)
– Morada da Barra: 01/07/2024, segunda-feira, às 18h30, na UMEF Deputado Paulo Sérgio Borges (Estrada Ayrton Sena da Silva, s/nº, Morada da Barra)
– Cidade da Barra: 02/07/2024, terça-feira, às 18h30, na UMEF Alger Ribeiro Bossois (Rua Casimiro de Abreu, s/nº, Cidade da Barra)
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