Projeto de Revisão do ICMS no Estado Chega à Assembleia Legislativa
![Projeto de Revisão do ICMS no Estado Chega à Assembleia Legislativa](https://027noticias.com.br/wp-content/uploads/sites/86/2023/12/WhatsApp-Image-2023-12-20-at-13.09.04-scaled.jpeg)
Em decisão conjunta, deputados e governador querem revogar lei que aumentava imposto de 17% para 19,5%
Já está protocolado no sistema Ales Digital da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) 1.032/2023, que vai revogar matéria anteriormente aprovada pela Casa e que alterava a alíquota do Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com a mudança, o Espírito Santo terá a menor incidência da região sudeste.
![](https://027noticias.com.br/wp-content/uploads/sites/86/2023/07/027-NOTICIAS.jpg)
Na última terça-feira (19), em uma decisão conjunta entre a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado, ficou acordado que o ICMS modal seria reduzido ao patamar anterior de 17%. Medida foi possível após a Câmara dos Deputados aprovar relatório da Reforma Tributária sem o artigo 131 da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, que estabelecia a receita média no período de 2024 a 2028 como referência para calcular as participações de cada Estado na arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Marcelo Santos disse que convocará sessão extraordinária esta semana. “A Assembleia vai responder com a maior brevidade possível para voltarmos ao patamar de imposto mais baixo. Tomamos uma vacina para nos prevenir de possível redução de arrecadação mas que, agora, se tornou desnecessária.”
O chefe do Legislativo capixaba adiantou que convocará uma sessão extraordinária para a próxima sexta-feira (22). “Realizaremos uma sessão online devido ao recesso da Assembleia, para discutirmos o novo projeto. Asseguro que, com diálogo e responsabilidade, estamos construindo um estado cada vez melhor.”
![](https://027noticias.com.br/wp-content/uploads/sites/86/2023/07/receba-noticias.jpg)
![lailamoyses](https://praiadocantovitoria.com.br/wp-content/uploads/sites/94/2023/11/laila-moyses.jpg)
Moderação e Revisão de Conteúdo Geral. Distribuição do conteúdo para grupos segmentados no WhatsApp. Cadastre-se gratuitamente e receba notícias diretamente no seu celular. Clique Aqui
![](https://027noticias.com.br/wp-content/uploads/sites/86/2023/01/banner.png)