​Regularização fundiária: 550 moradores de Riviera da Barra cadastram imóveis

Uma iniciativa da Prefeitura de Vila Velha que leva mais dignidade e segurança jurídica aos moradores de Riviera da Barra avança na comunidade. No bairro, 556 famílias já se cadastraram no Programa de Regularização Fundiária Urbana de Vila Velha (Reurb VV), que tem por objetivo garantir a titularidade do imóvel para o morador que construiu em áreas informais. A expectativa do município, entretanto, é que outras 400 famílias do bairro também possam ser beneficiadas pelo programa de regularização fundiária de interesse social.

Para isso, os moradores de Riviera da Barra, que ainda não se cadastraram no programa, devem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade (Semdu), no setor de Coordenação de Regularização Fundiária, localizado na sede da prefeitura, em Coqueiral de Itaparica.

A conclusão do processo de regularização fundiária no bairro, entre outros benefícios, viabilizará ainda algo importante, mas simples e fundamental para todos os moradores: ter acesso ao Código de Endereço Postal (CEP) das respectivas ruas da comunidade, possibilitando que as correspondências e encomendas, por exemplo, cheguem às residências.

A secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade, Adriana Peixoto Miguel, explicou que a empresa M de Oliveira Consultoria e Gestão de Cidades, responsável pelo serviço em Riviera da Barra, fez o levantamento topográfico de todas as ruas e todos os 1.648 lotes do bairro, com ajuda de drones, além de ter concluído o cadastramento social dos moradores que solicitaram o benefício. Agora, a empresa está finalizando as etapas necessárias para a regularização fundiária, que vai resultar, depois, na expedição dos títulos de legitimação.

Processo gratuito

Dessa forma, os moradores do bairro que ainda não fizeram o cadastramento devem procurar a Semdu.  “O cadastramento é fundamental para que o morador possa regularizar seu imóvel. Todo o processo é sem custo para as pessoas que atendem aos requisitos da lei. No processo de regularização fundiária, o município regulariza a situação dos moradores e garante que eles recebam o título de legitimação fundiária, ao final do processo, o que equivale a uma escritura”, destacou Adriana Miguel.

A secretária ressaltou também que, caso o imóvel do morador não se enquadre no critério de interesse social, a pessoa poderá prosseguir com a regularização arcando apenas com as taxas previstas em lei.

Direito social à moradia

Na regularização fundiária, a Prefeitura de Vila Velha promove um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. A transformação dos núcleos informais e clandestinos em áreas regularizadas garante o direito social à moradia, o acesso aos serviços públicos e a promoção da cidadania e qualidade de vida da população beneficiária.

Dessa forma, com a conclusão do processo no bairro, os moradores terão o título de propriedade da casa onde moram. Entre os benefícios que o morador passa a ter ao regularizar o imóvel estão: ter o Código de Endereçamento Postal (CEP) da sua rua, possibilitando que as correspondências e encomendas, por exemplo, cheguem; poderá comprovar oficialmente seu endereço; a regularização fundiária torna o terreno legal e garante o direito à moradia, que poderá ser repassada aos descendentes da família; além disso, vai ter um imóvel valorizado e com segurança jurídica.

Segunda fase

Além de Riviera da Barra, a segunda fase do programa Reurb VV está em execução nos bairros Normília da Cunha, Ulisses Guimarães, Morada da Barra, Barramares e Cidade da Barra. O investimento é R$ 10 milhões e deve contemplar mais de 12 mil famílias desses seis bairros da Região 5.

Orientação para o morador que ainda não se cadastrou:

Cadastramento – Os moradores de Riviera da Barra que ainda não se cadastraram no programa Reurb VV devem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade (Semdu), no setor de Coordenação de Regularização Fundiária, localizado na sede da Prefeitura de Vila Velha, na Avenida Santa Leopoldina, 840, Coqueiral de Itaparica, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

Documentos – Os responsáveis pelos imóveis ou seus representantes deverão apresentar as cópias dos seguintes documentos: identificação com foto; CPF; certidão que comprove o estado civil; comprovante de renda; contrato de compra e venda do imóvel ou recibo que comprove a posse; comprovante de residência atualizado; e IPTU do imóvel, se tiver.

Informações podem ser obtidas pelo número 27 3149-7294.