Reunião em Barramares na Terça-feira (5) Abordará o Tema da Regularização Fundiária

Os moradores de Barramares vão receber, na terça-feira (5), a assembleia de apresentação do Programa de Regularização Fundiária Urbana de Vila Velha (Reurb VV). Promovido pela prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade, o evento será realizado na escola municipal Professor Aylton de Almeida, às 18h30, quando as pessoas serão orientadas e poderão esclarecer dúvidas sobre como receber o título de propriedade do seu imóvel. A participação é fundamental para que o morador do bairro faça o cadastramento do seu imóvel.

Ao todo, 3.500 famílias de Barramares serão contempladas com a regularização fundiária de interesse social, levando mais dignidade e segurança jurídica aos moradores do bairro. O prefeito Arnaldinho Borgo e a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade, Adriana Peixoto Miguel, vão participar do evento.

Adriana Miguel informou que todo o processo será executado pelo município e sem custos para os moradores que se enquadrem nos requisitos da regularização fundiária de interesse social. Caso o imóvel do morador não se enquadre no critério de interesse social, a pessoa poderá prosseguir com a regularização arcando apenas com as taxas previstas em lei.

A regularização fundiária no município tem como base as áreas prioritárias apontadas no Zoneamento Urbano, conforme o Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Velha. A nova fase do programa teve início no bairro Riviera da Barra, seguindo depois para Normília da Cunha, Ulisses Guimarães e Morada da Barra. Agora, chegará à comunidade de Barramares. Na semana seguinte, em 12 de dezembro, a assembleia do Reurb VV será realizada em Cidade da Barra. Ao todo, mais de 12.400 famílias devem ser contempladas pelo programa. O investimento total do município será de R$ 10 milhões.

Saiba mais:

O que é necessário para participar da Regularização Fundiária de Interesse Social?
– Possuir renda familiar de até 5 salários mínimos;
– O imóvel tem que ser utilizado para moradia ou para finalidade mista de subsistência;
– O lote tem que ter até 400 metros quadrados;
– A pessoa não pode ter outro imóvel no seu nome;
– A pessoa não pode ter sido beneficiada com Regularização Fundiária de Interesse Social.

Quanto custa a Regularização Fundiária?
Os moradores que atendem aos cinco critérios citados não pagarão nada na Regularização Fundiária junto à prefeitura. Os moradores que não atendem aos critérios pagarão uma taxa de aprovação.

Quais os benefícios ao regularizar o imóvel?
– A pessoa passa a ter o Código de Endereçamento Postal (CEP) da sua rua;
– Pode comprovar seu endereço oficialmente;
– A Regularização Fundiária torna o terreno legal e garante o direito à moradia, que poderá ser repassada aos descendentes da família;
– A pessoa vai ter um imóvel valorizado e com segurança jurídica.

Cadastramento:
Serão necessárias cópias dos seguintes documentos dos responsáveis:
– Documento de identificação com foto;
– CPF;
– Certidão que comprove o estado civil;
– Comprovante de renda;
– Contrato de compra e venda do imóvel ou recibo que comprove a posse;
– Comprovante de residência atualizado;
– IPTU do imóvel, se tiver.