Servidores de Cariacica recebem capacitação para otimizar prestação de contas
Oitenta e nove servidores da Prefeitura de Cariacica participaram na última semana de uma capacitação para se adequarem às novas exigências do Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo (TCEES). O evento foi promovido pela Subsecretaria de Licitações e Contratos da Secretaria de Gestão (Semge).
O tema tratado foi “Execução dos contratos administrativos de acordo com a Instrução Normativa nº 68 de 2020 do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo”. O conteúdo abordado vai ajudar o município de Cariacica a prestar conta das Remessas de Contratações junto à Corte de Contas Estadual por meio da plataforma “Controle Informatizado de Dados do Espírito Santo – CidadES”, que é o canal utilizada pelo TCEES para o recebimento e processamento das prestações de contas dos municípios e do Estado.
A Remessa de Contratação é um dos módulos de prestações de contas e por isso a Secretaria Municipal de Gestão percebeu a necessidade de capacitar os servidores envolvidos nesse processo, isto é, os gestores e fiscais de contratos, bem como trabalhadores dos Núcleos de Apoio Orçamentário e Financeiro (NAOF).
Conteúdo
Na apresentação feita pela Coordenação de Controle de Contratos, entre outros itens, falou-se sobre a obrigatoriedade de publicação do ato de designação dos gestores e fiscais, os responsáveis pelas medições, o controle das medições e os responsáveis pelos atos praticados. Foi abordado também o processo de concessão e de Adesão à Ata de Registro de Preços.
Fonte: PMC
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