Trabalho desenvolvido em Vitória tem reconhecimento nacional
Vitória alcançou mais uma importante conquista: a cidade ficou em quarto lugar na lista das capitais do país no ranking nacional do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) 2023, ano-base 2022. Os dados constam do estudo Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
A capital do Espírito Santo atingiu a nota 0,8412 no IFGF 2023 e ficou à frente de capitais como Curitiba, Recife, Aracaju e Belo Horizonte.
O trabalho transparente e eficaz realizado pela PMV rendeu à capital o vice-campeonato no prêmio “Qualidade da Informação Contábil e Fiscal 2023”. O resultado foi divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e aponta Vitória como a segunda colocada entre todas as capitais do país.
O prêmio é baseado no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), uma iniciativa que tem o objetivo de reconhecer e premiar estados e municípios pelo fornecimento ao Tesouro Nacional de informações contábeis consistentes, promovendo a transparência e a melhoria da qualidade dos dados sobre as contas públicas.
Nova lei
O prefeito Lorenzo Pazolini sancionou uma nova legislação que prevê a transação tributária e trata da extinção de litígios judiciais ou administrativos para pagamento da dívida com descontos e prazos especiais. Dessa forma, recursos financeiros parados há anos passam a ser resolvidos de forma célere e podem ser revertidos em ações ou obras para beneficiar os moradores da capital.
A lei 10.013/2023 trata da tão perseguida “justiça fiscal” e, além de respeitar os Princípios da Igualdade e Equidade, trata de forma igual os contribuintes que se enquadram nas mesmas condições daqueles que tiverem uma transação aprovada pelas autoridades competentes.
Destaques
- Vitória tem a segunda melhor qualidade da informação contábil (Indicador da Qualidade Contábil e Fiscal no Siconfi – ICF) entre as capitais brasileiras, segundo ranking do Tesouro Nacional 2023 (competência 2022). O município conquistou a Nota A no ranking, alcançando 127.833 pontos (99,9%). É também a cidade com o melhor ICF do Espírito Santo;
- A outra boa notícia é que a capital capixaba saiu da 16ª para a quinta posição entre os mais de 5,5 mil municípios brasileiros;
- Vitória obteve nota A em 2022, conquistando o 2º lugar dentre as capitais no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, publicação do Tesouro Nacional que tem como objetivo avaliar a consistência das informações contábeis e fiscais enviadas pelos entes por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi);
- A reforma previdenciária permitiu, em 2021, a redução do déficit em R$ 35 milhões. De 2022 em diante, a redução estimada é de R$ 50 milhões ao ano;
- A licitação da folha de pagamento, em 2021, rendeu R$ 35 milhões aos cofres da Prefeitura;
- O contribuinte ganhou mais uma facilidade, com a implantação do recebimento de tributos e taxas por meio do PIX;
- Com o Decreto nº 19.766/2021, foi prorrogado o benefício fiscal de alíquota reduzida de ISS para as atividades estabelecidas no Centro.
De acordo com a publicação, empresas que atuam nas áreas de locação e gestão de mão de obra e vigilância, representação comercial, coworking e serviços combinados para apoio a edifícios (exceto condomínios) passarão a contar com redução da alíquota no Imposto Sobre Serviço (ISS), que será fixada no menor patamar admitido pela legislação, que é de 2%.
Autorregularização tributária
Outro avanço foi a criação de procedimentos para autorregularização tributária, incentivando os contribuintes que possuam pendências com a Fazenda Municipal a se regularizarem espontaneamente, evitando, assim, a aplicação de sanções por parte do fisco.
Foi feita também a implementação, a partir de 2022, de metodologia de monitoramento e cobrança dos “grandes contribuintes”, promovendo o acompanhamento constante desse grupo de empresas a fim de evitar a evasão e sonegação fiscal.
Novas tecnologias
Também teve início do recadastramento imobiliário e aerofotogrametria com previsão de atualização de 200 mil unidades imobiliárias. Com a atualização dos procedimentos e implantação de novas tecnologias, foi possível a redução de 40%, em média, no tempo de andamento de processos.
Por meio da Auditoria das Declarações de Operações Tributáveis (DOT’s), foi possível a recuperação de R$ 156 milhões em 2021, R$ 178 milhões em 2022 e previsão de recuperação de R$ 50 milhões em 2023.
A atual gestão da capital se empenhou também na recuperação da dívida ativa. Foram R$ 38.906.809,33 em 2021; e R$ 53.635.053,29 em 2022.
O uso da tecnologia da informação leva à população cada vez mais serviços. No App Procon Online foi disponibilizado recurso para realização de teleaudiência.
A emissão de taxas e licenças passou a ser feita por meio do site municipal, sem a necessidade de comparecimento do cidadão às dependências da Prefeitura de Vitória.
Foi implantado o novo sistema de seleção e recrutamento de pessoal para o município. O novo portal de processo seletivo permitiu agilizar os processos de contratações.
Assim, ao término do período de inscrição, já é disponibilizado o edital de classificação final e posterior contratação, reduzindo o tempo para contratação efetiva em até 80% em relação ao modelo anterior.
Programa Giro Retrofit
O aquecimento da economia, incentivo ao empreendedorismo e a ressignificação do Centro da cidade ganharam mais força com o lançamento do Programa Giro Retrofit.
A iniciativa consiste na criação de linhas de capital de giro e investimento fixo para empresas que estejam montando suas sedes no Centro de Vitória.
A proposta é fazer do Centro da capital um espaço comercial e de serviços, que o consolide como referência em investimentos, não apenas para negócios, mas também para moradia. Ao optar por essa região para instalação de suas sedes, as empresas terão redução no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Aplicativo
O aplicativo Vitória Online está de cara nova. O programa traz mais vantagens para seus usuários, com uma configuração moderna e funcionalidades avançadas. A plataforma está pronta para levar os serviços da Prefeitura de Vitória de forma dinâmica para a população.
O novo App possui um visual leve, é fácil de usar e com funcionalidades que vão ajudar a acessar os serviços prestados no município de forma rápida e prática.
Vitória foi selecionada como sucesso no “Gov Summit 2023”, evento promovido pela Imagem, empresa líder mundial em Sistemas de Informações Geográficas. O evento ocorreu em Brasília (DF) e reuniu profissionais qualificados na utilização das ferramentas ArcGIS, apresentando projetos de referência em geotecnologia.
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