Transparência Reforçada: Novidade no Portal Beneficia a Educação

A Prefeitura de Vitória amplia seu compromisso com a divulgação clara de dados do município. Além da disponibilização de informações relativas às vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis), o Portal da Transparência passou a disponibilizar dados relativos a vagas nas Escolas de Ensino Fundamental (Emefs).

A consulta permite que pais, responsáveis e qualquer cidadão tenham acesso às informações relacionadas às matrículas solicitadas e às vagas. Outra possibilidade é acompanhar a posição na lista de solicitação de vaga por meio da chave individual de identificação, criada automaticamente, assim que o cadastro é realizado na secretaria da unidade de ensino.

Pais, estudantes e responsáveis que ainda não possuem a chave de identificação podem solicitá-la na secretaria da unidade onde a criança ou estudante está matriculado. O desenvolvimento do sistema ocorreu por meio de parceria entre a Controladoria Geral do Município (CGM), a Subsecretaria de Tecnologia da Informação, vinculada à Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa), e a Secretaria Municipal de Educação (Seme).

A Prefeitura de Vitória não disponibiliza o nome do estudante e de seu responsável, nem qualquer informação que permita identificação, em atendimento ao que determina a Lei Federal 13.709/2028, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).