Vila Velha deu um importante passo na luta contra a corrupção com a sanção da Lei que institui a Semana Municipal da Integridade, Transparência e Combate à Corrupção. O evento ocorreu, na tarde desta quinta-feira (20), no auditório da Multivix, localizado na Rodovia do Sol, nº 3.990, Coqueiral de Itaparica.

Na ocasião, o prefeito Arnaldinho Borgo sancionou a Lei que instituiu Semana Municipal da Integridade, que será comemorada anualmente no período em que há alusão ao Dia Internacional Contra a Corrupção, dia 9 de dezembro.

O evento também contou com uma palestra do secretário da Controladoria-Geral do Estado de São Paulo, Wagner Rosário. Ele ressaltou a importância da integridade na administração pública e a necessidade de se manter uma conduta ética, independente das circunstâncias.

Rosário destacou que um dos principais objetivos das Controladorias-Gerais é conscientizar os servidores sobre a importância de gerir riscos de integridade.

“Nós temos um campo amplo de trabalho de conscientização. Muitas vezes, não conseguimos conscientizar o servidor que ele é parte do sistema anticorrupção. Ele é o ser que tem que denunciar irregularidades, pois esta é uma de suas obrigações funcionais. Uma boa parte não conhece os mecanismos que podem ajudar a lutar contra a corrupção, desconhecem se seu órgão tem um programa de integridade. Então, isso nos leva a crer que precisamos de um trabalho grande de conscientização e capacitação”, afirma.

“A integridade está relacionada diretamente à conduta ética, honra e educação. Uma pessoa com integridade não tira proveito das situações e não se rende a práticas de corrupção. Ela mantém sua conduta reta, mesmo diante de situações tentadoras. Vila Velha, ao instituir a Semana da Integridade, demonstra seu comprometimento com a ética, transparência e honestidade na gestão pública”, ressalta o secretário de Controle e Transparência, Otávio Postay.

A abertura da cerimônia contou com a participação da banda marcial da UMEF Senador João de Medeiros Calmon, localizada em Parque das Gaivotas. A banda é composta por aproximadamente 30 alunos, do 6º ao 9º ano – faixa etária e 11 a 15 anos. O professor regente José Antônio, estava acompanhado do também professor de música, Carlos Eduardo, do diretor Emerson Mayer e da professora Carline Sampaio.

Pioneira

Vila Velha é pioneira na regulamentação da Lei Anticorrupção no Brasil e no Estado do Espírito Santo. O município já aplicou multa a uma empresa com base na Lei Anticorrupção em 2023 e possui uma estrutura administrativa voltada para a aplicação dessa legislação. Em 2021, o Fundo Municipal de Combate à Corrupção (FMCC) foi ativado para receber recursos provenientes das sanções administrativas, destinados a ações de controle, transparência e prevenção da corrupção.

A instituição da Política Antifraude e Anticorrupção no Âmbito do Poder Executivo Municipal em 2022 foi um marco, criando um conjunto de conceitos, princípios, responsabilidades e regras para orientar a prevenção de fraudes e atos de corrupção nas atividades municipais. Em 2022, a Subsecretaria Municipal de Integridade e Combate à Corrupção foi criada dentro da Secretaria Municipal de Controle e Transparência, tornando Vila Velha um dos primeiros municípios do estado a contar com essa estrutura específica.