Vila Velha abre oportunidade para quitar débitos com descontos de até 95%
Programa permite parcelamento em até 60 vezes e pode beneficiar cerca de 80 mil cadastros com pendências junto ao município
Contribuintes de Vila Velha com débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025 têm uma nova oportunidade para regularizar a situação fiscal. A Prefeitura está com o Programa Municipal de Regularização Fiscal (Refis Vila Velha 2026), que oferece descontos de até 95% sobre juros e multas, além de parcelamento das dívidas em até 60 vezes.
A iniciativa pode beneficiar aproximadamente 80 mil cadastros que possuem pelo menos uma parcela do IPTU em atraso, além de alcançar contribuintes com pendências relacionadas a outros tributos municipais, autos de infração e obrigações acessórias.
O programa será realizado em três etapas, sendo que a primeira concentra os maiores percentuais de desconto. Esta fase segue até 31 de agosto de 2026. A segunda ocorrerá entre 1º de setembro e 16 de outubro, enquanto a terceira será realizada de 17 de outubro a 7 de dezembro de 2026.
Os interessados podem aderir ao Refis de forma totalmente online, por meio do portal da Prefeitura, facilitando o processo de negociação. Também é possível realizar o atendimento presencial na Coordenação de Atendimento ao Contribuinte, localizada no térreo da Prefeitura de Vila Velha, em Coqueiral de Itaparica, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Para oferecer mais comodidade à população, o município disponibiliza ainda o agendamento prévio do atendimento presencial, reduzindo filas e agilizando o acesso ao serviço.
O Refis contempla débitos tributários e não tributários, incluindo impostos municipais, multas e outras pendências administrativas. Para aderir ao programa, o contribuinte deverá desistir de eventuais ações judiciais ou administrativas relacionadas às dívidas que pretende negociar, conforme previsto na legislação que regulamenta a iniciativa.
Além de facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, o programa busca ampliar a recuperação de créditos inscritos em dívida ativa, fortalecer a arrecadação municipal e reduzir custos com processos judiciais e cobranças administrativas.
A expectativa da administração municipal é que a iniciativa contribua para aumentar a capacidade de investimento da cidade, promover maior equilíbrio nas contas públicas e oferecer condições mais acessíveis para que cidadãos e empresas mantenham suas obrigações fiscais em dia.
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