PEC que acaba com escala 6×1 avança para votação final no Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC 221/2019, que prevê dois dias de repouso remunerado e redução gradual da jornada semanal; a proposta ainda precisa ser votada pelo plenário.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 avançou no Senado nesta quarta-feira (2). A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o texto sem emendas e encaminhou a matéria para a etapa final de votação no plenário.
A proposta estabelece que os trabalhadores passem a ter direito a dois dias de repouso remunerado por semana, com um deles preferencialmente aos domingos. O texto também prevê redução gradual do limite da jornada: 60 dias após a promulgação, o teto cairia de 44 para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, chegaria a 40 horas, sem redução de salário.
O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), defendeu que a votação final ocorra rapidamente. A CCJ também aprovou uma recomendação de calendário especial, mas a decisão sobre o ritmo da tramitação cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O senador capixaba Fabiano Contarato (PT), integrante titular da comissão, participou da reunião e apoiou a proposta. Durante a sessão, ele argumentou que a mudança teria impacto sobre trabalhadores que recebem o salário mínimo e enfrentam dificuldades para conciliar emprego, descanso e cuidados com a família.
Trinta e seis emendas foram rejeitadas. A oposição também apresentou uma alternativa que permitiria manter regimes diferenciados de pagamento por hora, mas o relator rejeitou o apensamento ao texto principal.
Se aprovada pelo plenário, a mudança poderá afetar especialmente setores como comércio, supermercados, hotelaria, segurança privada e alimentação. A reorganização das escalas pode ampliar a necessidade de contratações para manter o funcionamento de serviços contínuos. Ainda não há garantia de que a votação final ocorrerá antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.
Fonte: [Século Diário](https://www.seculodiario.com.br/direitos/pec-do-fim-da-escala-6×1-segue-para-votacao-final-no-plenario-do-senado/)
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