Professores da rede estadual do ES poderão receber merenda escolar sem desconto no tíquete
Professores em efetivo exercício na rede estadual de ensino do Espírito Santo poderão fazer refeições nas escolas públicas sem sofrer desconto ou perda do tíquete-alimentação. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 518/2026, aprovado pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) em sessão extraordinária e em regime de urgência, e segue agora para análise do governador Ricardo Ferraço.
Pela proposta, os docentes terão direito a se alimentar nos mesmos horários e turnos dos estudantes, tendo acesso ao mesmo cardápio servido nas unidades escolares. Caso o texto seja sancionado pelo Poder Executivo, a nova regra entrará em vigor 90 dias após a publicação oficial da lei no Diário Oficial.
A iniciativa tem potencial para beneficiar cerca de 20 mil professores da rede pública estadual, sobretudo aqueles que cumprem jornadas de trabalho ampliadas ou que precisam se deslocar entre diferentes unidades de ensino ao longo do dia. O projeto estabelece expressamente que o atendimento aos profissionais não poderá comprometer a quantidade nem a qualidade das refeições destinadas aos alunos.
Para viabilizar o custeio da alimentação escolar dos educadores, o governo do Estado deverá prever uma dotação orçamentária específica. Além disso, a matéria preserva integralmente os recursos oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que permanecem direcionados de forma exclusiva para os estudantes.
Durante a apreciação na Ales, parlamentares destacaram que a refeição conjunta fortalece a convivência entre professores e alunos no ambiente escolar e contribui para evitar o desperdício de alimentos. A proposta foi apresentada pelos deputados Fabrício Gandini e Marcelo Santos, com parecer favorável emitido pelo relator Mazinho dos Anjos nas comissões reunidas da Casa.
Crédito da imagem: Agência Brasil
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