Fiscalização reforça aviso de prazo para tendas em praias de Vila Velha
As futuras autorizações para a instalação de tendas na faixa de areia dos quiosques na orla de Vila Velha deverão conter avisos visíveis ao público com a indicação expressa do prazo de validade da licença. A medida atende a uma recomendação do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES), que busca garantir maior transparência na ocupação do espaço público nas praias do município.
A orientação foi formalizada pela Notificação Recomendatória 7/2026, encaminhada à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsu). A iniciativa visa assegurar que moradores e frequentadores possam identificar facilmente se a estrutura possui permissão municipal válida e qual o período de permanência autorizado.
A fiscalização do órgão ministerial teve início após apurações sobre a padronização e o uso da faixa de areia no município. Durante a vistoria em um quiosque na Praia da Costa, constatou-se que a tenda instalada havia ultrapassado o período de autorização concedido pela Superintendência de Patrimônio da União (SPU/ES), que estabelece o limite máximo de 90 dias para estruturas temporárias. O local também apresentava deque e mobiliário em desacordo com o prazo permitido.
Após a notificação, a Prefeitura de Vila Velha determinou a remoção das instalações irregulares, promovendo as adequações necessárias. Em resposta à Notificação Recomendatória, a Secretaria de Serviços Urbanos informou que a exigência do aviso visível com o prazo de autorização será formalizada na próxima portaria anual que regulamenta os serviços da orla, mantendo fiscalizações periódicas na região.
*Fonte: Folha Vitória.*
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