Agentes de Polícia Legislativa podem receber inicialmente mais de R$ 10 mil

O novo concurso público da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) está oferecendo 35 vagas, sendo 15 destinadas ao cargo de Agente de Polícia Legislativa – uma das funções com maior número de oportunidades no certame. A remuneração inicial é de R$ 3.142,65, mas o valor pode ultrapassar R$ 6,5 mil no fim da carreira. Além disso, o cargo garante benefícios e gratificações que elevam o salário já no início.

Os agentes recebem um adicional mensal de R$ 3.504,34 por exercerem a Função Gratificada Especial de Segurança Legislativa (FGESL). Com isso, a remuneração já começa acima de R$ 6,6 mil.

Entre os benefícios, estão auxílio-creche de R$ 500 por filho de até seis anos, auxílio-alimentação de R$ 1.949,45 e auxílio-saúde que varia entre R$ 312,12 e R$ 1.864,95, conforme a idade do servidor. Os servidores também têm direito a incentivo educacional, adicional por tempo de serviço e gratificações por assiduidade.

Carreira e progressão

O diretor de Polícia Legislativa da Ales, major Ubirajara Resende, destaca que os aprovados terão boas perspectivas de crescimento. Segundo ele, o setor é composto hoje por 38 agentes, sendo que o mais novo já tem 27 anos de serviço na Casa. “Quem ingressar agora tende a assumir cargos de liderança no futuro, devido ao distanciamento de tempo entre os servidores antigos e os novos”, afirmou.

A carreira também oferece progressão funcional, com possibilidades de aumento salarial conforme a pontuação em avaliações de desempenho, realização de cursos e até publicações acadêmicas.

Requisitos e seleção

O cargo exige ensino fundamental completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A exigência segue o que determina a Lei 12.030/2024, que transformou o antigo cargo de Técnico Legislativo Júnior em Agente de Polícia Legislativa. Embora o requisito mínimo seja o nível fundamental, a expectativa é que muitos dos candidatos possuam nível superior, inclusive policiais de outras corporações.

Segundo o major Resende, há grande interesse pelo concurso entre profissionais de segurança pública. “Temos visto policiais militares, civis, penais e até científicos se preparando para essa seleção. A tendência é que nossa Polícia Legislativa se torne referência, como já ocorre no Senado Federal e na Câmara dos Deputados”, destacou.

O processo seletivo contará com várias etapas: prova objetiva, teste de aptidão física, avaliação psicológica, sindicância de vida pregressa, exame toxicológico, avaliação prática de direção veicular e curso de formação com carga de 250 horas.

Formação e atribuições

Durante o curso de formação, os aprovados serão capacitados para atuar em diversas áreas, como videomonitoramento, policiamento ostensivo, inteligência, condução de cães policiais e proteção de autoridades.

De acordo com a Resolução 2.890/2010, as principais atribuições do Agente de Polícia Legislativa incluem garantir a ordem nas dependências da Ales, zelar pela segurança de parlamentares, servidores e visitantes, realizar revistas, escoltas e inspeções, e atuar em situações emergenciais, como combate a incêndios e organização do espaço físico.

A identificação de visitantes, o controle de entrada e saída de veículos e objetos, e o apoio a atividades de cerimonial também fazem parte das funções. Em caso de delitos ou perturbações, os agentes podem deter pessoas e colaborar com investigações.

Hoje, a Diretoria de Polícia Legislativa da Ales conta com cerca de 140 profissionais, entre agentes, assessores e policiais militares da reserva que atuam por meio de convênio com a Polícia Militar do Estado.