Câmara de Vitória vai extinguir 108 cargos comissionados após acordo com MPES
A Câmara Municipal de Vitória vai extinguir 108 cargos comissionados após firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Espírito Santo (MPES). As exonerações devem ser concluídas até 31 de dezembro, e os postos serão substituídos gradualmente por servidores concursados.
## Acordo prevê mudança no quadro de pessoal
O acordo foi assinado nesta quinta-feira (19), no âmbito de uma ação civil pública apresentada pelo MPES em 2025. Segundo o Ministério Público, havia desproporção entre o número de cargos comissionados e o de servidores efetivos, além de funções de execução e apoio ocupadas por pessoas de livre nomeação.
A Câmara deverá apresentar até 30 de novembro um projeto de resolução para extinguir as vagas. A partir de 1º de janeiro de 2027, os postos não poderão mais estar ocupados nem ser recompostos.
Os cargos são divididos em três funções: 40 de assessor pleno, 31 de assessor sênior da Secretaria e 37 de assessor júnior da Secretaria. O TAC considera que essas atividades são incompatíveis com o provimento por indicação política.
## Convocações de concursados
O presidente da Câmara, Anderson Goggi, afirmou que parte dos comissionados exercia tarefas que deveriam ser desempenhadas por servidores efetivos. Ele citou, entre os exemplos, a preparação de termos de referência.
Aprovados no concurso público realizado em 2024 poderão ser convocados para substituir parte dos ocupantes das vagas extintas. A mudança ocorre dois dias após a sanção de uma lei que criou 566 cargos no MPES, sendo 561 comissionados, medida que gerou questionamentos sobre a ampliação de funções de livre nomeação na instituição.
Fonte: [g1 ES](https://g1.globo.com/es/espirito-santo/noticia/2026/11/20/camara-de-vitoria-vai-extinguir-108-cargos-comissionados-apos-acordo-com-ministerio-publico.ghtml)

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