Judicialização de direitos expõe desafios para valorização dos profissionais da educação
Às vésperas do Dia Nacional dos Profissionais da Educação, especialista afirma que o cumprimento da legislação é fundamental para fortalecer a carreira e melhorar a qualidade do ensino
Piso salarial, progressões funcionais, enquadramentos, aposentadorias e outras garantias previstas em lei têm levado cada vez mais profissionais da educação a buscar o Judiciário para assegurar direitos. O cenário evidencia que, apesar dos avanços na legislação, a valorização da carreira ainda encontra obstáculos em diferentes redes de ensino e permanece como um dos principais desafios da educação pública brasileira.
O tema ganha destaque às vésperas do Dia Nacional dos Profissionais da Educação, celebrado em 7 de agosto. Sancionado neste ano, o novo Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece a valorização dos profissionais da educação básica como um dos objetivos estratégicos do país, prevendo o fortalecimento dos planos de carreira, da formação continuada, do cumprimento do piso salarial profissional nacional e da melhoria das condições de trabalho.
Na prática, porém, especialistas avaliam que muitos desses direitos ainda dependem de cobranças administrativas e, em alguns casos, de decisões judiciais para serem efetivados.
Para o advogado especialista em Direito do Magistério Amarildo Santos, o grande número de conflitos envolvendo a carreira demonstra que ainda existe uma distância entre o que está previsto na legislação e o que é efetivamente aplicado pelos entes públicos.
“Quando um profissional precisa recorrer à Justiça para ter acesso a um direito que já está assegurado em lei, fica evidente que existe uma falha no cumprimento da legislação. A valorização da carreira começa justamente pelo respeito às garantias já previstas para esses trabalhadores”, afirma.
A importância desses profissionais também é reconhecida nas políticas públicas educacionais. O Censo Escolar, realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), reúne informações sobre professores, gestores e demais profissionais da educação e serve de base para programas como o Fundeb, a alimentação escolar, o transporte escolar e indicadores que orientam a gestão da educação básica em todo o país.
Apesar disso, questões relacionadas ao pagamento do piso nacional do magistério, à evolução funcional, ao enquadramento na carreira e à aposentadoria continuam entre os temas mais recorrentes levados ao Judiciário por servidores da educação.
Na avaliação de Amarildo, reduzir a valorização da categoria apenas ao salário é um equívoco que empobrece o debate.
“A valorização envolve um conjunto de fatores. Plano de carreira, progressões, formação continuada, jornada adequada e segurança jurídica são aspectos que garantem estabilidade ao profissional e criam condições para que ele desempenhe seu trabalho com qualidade. Quando esses direitos deixam de ser observados, os reflexos chegam à escola e atingem toda a comunidade”, assegura.
O especialista destaca que a judicialização também produz impactos para a administração pública, que passa a lidar com demandas que poderiam ser evitadas por meio do cumprimento da legislação.
Segundo ele, a prevenção de conflitos é mais eficiente do que a resolução dos problemas apenas depois que eles chegam aos tribunais. Além de reduzir custos para os cofres públicos, essa postura contribui para fortalecer a carreira e oferecer mais segurança aos profissionais da educação.
“Valorizar os profissionais da educação é muito mais do que reconhecer a importância do trabalho que eles desempenham. Significa garantir que a legislação seja cumprida, que os direitos sejam respeitados e que esses trabalhadores tenham condições de desenvolver sua atividade com dignidade. Quem ganha com isso não é apenas o profissional, mas toda a sociedade”, conclui.
Texto Giulia Reis.
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