MPES cobra acordos para conter poluição na Baía de Vitória
O Ministério Público do Espírito Santo deu prazo de 10 dias para órgãos públicos e empresas apresentarem versões finais de acordos destinados a enfrentar problemas ambientais na Baía de Vitória.
A cobrança foi formalizada em despacho assinado pelo promotor de Justiça Marcelo Lemos Vieira em 25 de agosto, no âmbito de um inquérito civil conduzido pelas Promotorias Cíveis de Vitória. O procedimento foi aberto após denúncias sobre uma mancha escura nas proximidades da Ilha do Frade e da Guarderia.
O prazo foi direcionado ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), à Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), à GS Inima e à Agência de Regulação dos Serviços Públicos (ARSP). Os órgãos devem enviar as versões finais dos Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) e indicar possíveis datas para assinatura.
Os documentos estão sendo discutidos por um grupo de trabalho que também envolve a Prefeitura de Vitória. Segundo informação do MPES repassada ao Século Diário, as tratativas estão na fase final, e os termos só deverão ser assinados depois que essa etapa for concluída.
As reuniões que embasaram o despacho ocorreram nos dias 3 e 4 de agosto. Participaram representantes da prefeitura, Iema, Cesan, GS Inima, ARSP, Câmara Municipal, Assembleia Legislativa e sociedade civil. O MPES informou que, até então, havia recebido devolutivas apenas da Prefeitura de Vitória e do Iema.
O Ministério Público afirmou que os acordos deverão definir obrigações específicas de cada órgão e empresa. Enquanto as negociações avançam, seguem ações de monitoramento da qualidade ambiental, estudos para aprimorar o sistema de drenagem e as bombas de tempo seco, além de fiscalizações para identificar ligações irregulares entre redes pluviais e de esgoto.
A Prefeitura de Vitória também criou um grupo de trabalho para acompanhar o licenciamento ambiental de obras ligadas ao sistema de recalque da Estação de Bombeamento de Águas Pluviais da Praia do Canto. O grupo deverá analisar documentos técnicos, pareceres e condicionantes ambientais relacionados à intervenção.
Fonte: [Século Diário](https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/mpes-cobra-acordos-para-conter-poluicao-na-baia-de-vitoria/).
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