Membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social tomam posse
Os novos membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS) tomaram posse na quarta-feira (19), em solenidade realizada na Prefeitura de Vila Velha, para mandato de dois anos, que pode ser renovado por igual período. O conselho tem atuação importante no desenvolvimento da política habitacional do município, sendo um órgão permanente de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade de Vila Velha.
O CMHIS, instituído pela Lei nº 4.713 de 15 de outubro de 2008, é composto por 12 membros titulares e 12 suplentes, que representam entidades públicas e privadas municipais, bem como segmentos da sociedade vinculados à questão habitacional. A presidência do conselho é exercida pela secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade, Adriana Peixoto Miguel, conforme prevê a legislação.
Durante a cerimônia, Adriana Miguel destacou a importância do conselho no debate e articulação de programas e projetos relativos à construção de moradias, melhorias habitacionais e regularização fundiária, principalmente, voltadas às famílias de menor poder aquisitivo. Ressaltou ainda que o conselho tem a atribuição de acompanhar, direcionar e fiscalizar a aplicação e a utilização dos recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS).
“Que bom tê-los no conselho. A indicação de vocês será de fundamental importância para que a gente possa melhorar, otimizar e fiscalizar as políticas habitacionais. Vamos ter muito trabalho pela frente. Vila Velha trabalha em busca de reduzir o déficit habitacional no município e levar dignidade à população que mais precisa do poder público. O acesso à moradia digna e de qualidade é um direito constitucional”, afirmou a secretária.
A primeira reunião de trabalho do conselho será no próximo dia 11 de julho, das 16h às 18h, no auditório da sede da Prefeitura de Vila Velha.
A lista com os nomes dos novos conselheiros e dos suplentes consta no Decreto 182/24, publicado no Diário Oficial de Vila Velha no último dia 29 de maio.
Composição do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social tomam posse:
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade:
Titular: Leida Moreira
Suplente: Ester Spalenza Soares
Secretaria Municipal de Assistência Social:
Titular: Roberta de Freitas Paulo Rampazzo
Suplente: Rossana Gazoni Lima
Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil:
Titular: Railla Barroso do Nascimento
Suplente: Driely Dias Tavares
Secretaria Municipal de Planejamento:
Titular: Antônio Francisco de Abreu
Suplente: Welligton Fernando Vargas Ramos
Secretaria Municipal de Obras e Projetos Estruturantes:
Titular: Daiene Cristine Gomes de Paula
Suplente: Danielly Ferreira Inô
Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
Titular: Elaine Gonçalves
Suplente: Letycia Soares de Souza
Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Espírito Santo (SINDUSCON/ES):
Titular: Joacyr Guimarães Meriguetti
Suplente: Estevão Barbosa de Souza
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo (CAU/ES):
Titular: Andreia Fernandes Muniz
Suplente: Flávia Coutinho de Araujo
Conselho Comunitário de Vila Velha (CCVV):
Titular: Denice Alves Gonçalves
Suplente: Dhiemerson Paula Ferreira
Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM):
Titular: Humberto Peres Batista
Suplente: Daiane de Oliveira Eilert
União Nacional por Moradia Popular (UNMP-ES):
Titular: Sonia Glaci Mareth
Suplente: Edilza Maria da Silva Felipini
Associação Habitacional Comunitária do Estado do Espírito Santo (AHABITA/ES):
Titular: Maria da Penha de Souza
Suplente: Rosineia Fraga de Souza
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