Refis Vila Velha oferece até 95% de desconto em juros e multas até o fim de agosto
Programa permite parcelar débitos municipais em até 60 vezes e pode beneficiar cerca de 80 mil cadastros de contribuintes
Contribuintes de Vila Velha que possuem débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025 têm até 31 de agosto para aproveitar a primeira etapa do Refis 2026, que oferece os maiores descontos do programa. Nesta fase, a redução sobre juros e multas pode chegar a 95%.
Lançado em maio, o Programa de Regularização Fiscal segue até 7 de dezembro e também permite o parcelamento das dívidas em até 60 vezes. A expectativa da Prefeitura é alcançar cerca de 80 mil cadastros de contribuintes com pelo menos uma parcela do IPTU em atraso, além de outras pendências municipais.
O programa contempla débitos referentes a tributos municipais, obrigações acessórias e autos de infração emitidos pelos órgãos da administração municipal. Também podem ser incluídas dívidas decorrentes de notificações, intimações ou autuações que tenham sido espontaneamente confessadas ou declaradas pelos próprios contribuintes.
A secretária municipal de Finanças, Adinalva Prates, reforça que o período atual reúne as condições mais vantajosas do programa.
“Estamos na reta final da etapa que oferece os maiores descontos do Refis. Nossa orientação é que os contribuintes não deixem para a última hora e aproveitem as condições especiais que estão sendo oferecidas nesta oportunidade, para ficarem em dia com o município.”
Descontos serão reduzidos a partir de setembro
Quem não aderir ao programa até o fim de agosto ainda poderá negociar os débitos nas etapas seguintes, mas com percentuais de desconto menores.
A segunda fase começa em 1º de setembro e segue até 16 de outubro. Já a terceira etapa será realizada de 17 de outubro a 7 de dezembro, quando termina o prazo de adesão ao Refis Vila Velha 2026.
Além de facilitar a regularização das dívidas, o programa busca ampliar a recuperação de créditos municipais e reduzir custos relacionados a cobranças administrativas e processos judiciais.
Segundo a secretária de Finanças, a medida também contribui para fortalecer a capacidade de investimento do município.
“Com esses incentivos, esperamos estimular a regularização fiscal, ampliar a recuperação de créditos, fortalecer a arrecadação municipal e reduzir custos com cobranças administrativas e processos judiciais, beneficiando tanto a administração quanto os contribuintes.”
Como aderir ao Refis
A adesão ao Refis Vila Velha 2026, na modalidade de parcelamento, pode ser feita pela internet, por meio do sistema de tributação do município.
Também é possível realizar o procedimento presencialmente na Coordenação de Atendimento ao Contribuinte da Secretaria Municipal de Finanças, localizada no térreo da Prefeitura de Vila Velha, na Avenida Santa Leopoldina, 840, em Coqueiral de Itaparica.
O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
A entrada no programa está condicionada à desistência de ações judiciais ou administrativas em andamento movidas pelo contribuinte contra o município.
Confira o cronograma
1ª fase: até 31 de agosto de 2026 — maiores descontos, de até 95% sobre juros e multas.
2ª fase: de 1º de setembro a 16 de outubro de 2026 — descontos reduzidos.
3ª fase: de 17 de outubro a 7 de dezembro de 2026 — última oportunidade de adesão ao programa.
Adesão online: Sistema de Tributação da Prefeitura de Vila Velha
Atendimento presencial: Prefeitura de Vila Velha, Avenida Santa Leopoldina, 840, Coqueiral de Itaparica, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
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