Cerca de 600 terceirizadas cobram verbas rescisórias após contrato com Cariacica

Cerca de 600 terceirizadas cobram verbas rescisórias após contrato com Cariacica

Cerca de 600 auxiliares de serviços gerais que trabalhavam em escolas municipais de Cariacica fizeram atos nesta segunda-feira (24) para cobrar verbas rescisórias e a multa de 40% do FGTS após o fim do contrato com a empresa Globo Comércio e Serviços Ltda.

As trabalhadoras foram desligadas quando o contrato entre a empresa e o município terminou, em 31 de julho. Segundo o Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores em Empresas Prestadoras de Serviços de Asseio e Conservação do Espírito Santo (Sindilimpe-ES), as profissionais ainda não receberam os valores e não têm previsão informada para o pagamento.

As manifestações ocorreram em frente à Prefeitura de Cariacica e à sede da empresa. As trabalhadoras também afirmam que não receberam a documentação necessária para conferir os valores devidos. Parte da equipe foi recontratada por uma nova empresa contratada emergencialmente pela prefeitura para manter os serviços nas escolas, mas a mudança não resolveu a pendência do vínculo anterior.

A situação foi levada ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT-ES). Uma denúncia cita que a empresa informou ao sindicato, em 3 de agosto, não ter condições financeiras para pagar as verbas rescisórias e a indenização compensatória do FGTS. O prazo anteriormente informado para a quitação terminaria em 10 de agosto.

A representação também questiona a fiscalização do contrato pela Prefeitura de Cariacica e menciona um repasse de R$ 1,2 milhão à empresa em 11 de agosto. Em ação apresentada pelo sindicato, a Justiça determinou, em 14 de agosto, que órgãos públicos se abstivessem de repassar valores devidos à empresa enquanto o caso é discutido.

A eventual responsabilidade subsidiária do município ainda depende da análise das provas sobre a fiscalização do contrato. A Secretaria Municipal de Educação informou anteriormente que acompanhava o cumprimento das obrigações e fazia notificações quando identificava irregularidades. A Prefeitura foi procurada para informar se há previsão de pagamento e quais medidas pretende adotar, mas não respondeu até o fechamento da reportagem. O Século Diário também não conseguiu contato com a empresa.

Fonte: [Século Diário](https://www.seculodiario.com.br/direitos/cerca-de-600-terceirizadas-cobram-rescisao-apos-contrato-com-cariacica/).