Linhares elimina exigência de cópia da receita para retirar remédios
Pacientes que retiram medicamentos de uso contínuo nas farmácias municipais de Linhares não precisam mais apresentar cópia da receita; a medida já está em vigor e vale para receitas originais dentro do prazo de validade.
A mudança foi oficializada por uma portaria da Secretaria Municipal de Saúde. Com a nova regra, o usuário deve apresentar a receita médica original para retirar os medicamentos de uso contínuo fornecidos pela rede municipal. A exigência de xerox foi encerrada porque não havia previsão legal para obrigar o paciente a entregar uma cópia e porque a etapa era considerada desnecessária no atendimento.
Segundo a Secretaria de Saúde, os dados da receita já são registrados no sistema informatizado da Assistência Farmacêutica. Dessa forma, o município mantém o controle, a rastreabilidade e a segurança na dispensação dos medicamentos sem impor custo adicional à população.
A diretora do Departamento de Assistência Farmacêutica, Fabiana Parma, afirmou que a medida torna o atendimento mais simples e ágil. De acordo com ela, a retirada da cópia elimina uma exigência que podia dificultar o acesso do paciente ao medicamento, enquanto o registro no sistema preserva as informações necessárias para o acompanhamento da dispensação.
A regra é exclusiva para medicamentos de uso contínuo distribuídos pela rede municipal. Continuam valendo as exigências previstas na legislação para medicamentos sujeitos a controle especial, antibióticos e outros produtos que, por determinação sanitária, exigem retenção da receita ou documentação específica.
O secretário municipal de Saúde, Alexandre Marim, disse que a decisão faz parte das ações da Prefeitura para reduzir a burocracia nos serviços públicos sempre que isso for possível sem comprometer a segurança do atendimento. A orientação aos usuários é continuar levando a receita original dentro do prazo de validade e observar as regras diferenciadas para medicamentos com controle sanitário específico.
Fonte: [ES Hoje](https://eshoje.com.br/saude/2026/08/linhares-acaba-com-exigencia-de-copia-da-receita-para-retirada-de-remedios/).
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