Cerca de 600 terceirizadas cobram verbas rescisórias após contrato com Cariacica
Cerca de 600 auxiliares de serviços gerais que trabalhavam em escolas municipais de Cariacica fizeram atos nesta segunda-feira (24) para cobrar verbas rescisórias e a multa de 40% do FGTS após o fim do contrato com a empresa Globo Comércio e Serviços Ltda.
As trabalhadoras foram desligadas quando o contrato entre a empresa e o município terminou, em 31 de julho. Segundo o Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores em Empresas Prestadoras de Serviços de Asseio e Conservação do Espírito Santo (Sindilimpe-ES), as profissionais ainda não receberam os valores e não têm previsão informada para o pagamento.
As manifestações ocorreram em frente à Prefeitura de Cariacica e à sede da empresa. As trabalhadoras também afirmam que não receberam a documentação necessária para conferir os valores devidos. Parte da equipe foi recontratada por uma nova empresa contratada emergencialmente pela prefeitura para manter os serviços nas escolas, mas a mudança não resolveu a pendência do vínculo anterior.
A situação foi levada ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT-ES). Uma denúncia cita que a empresa informou ao sindicato, em 3 de agosto, não ter condições financeiras para pagar as verbas rescisórias e a indenização compensatória do FGTS. O prazo anteriormente informado para a quitação terminaria em 10 de agosto.
A representação também questiona a fiscalização do contrato pela Prefeitura de Cariacica e menciona um repasse de R$ 1,2 milhão à empresa em 11 de agosto. Em ação apresentada pelo sindicato, a Justiça determinou, em 14 de agosto, que órgãos públicos se abstivessem de repassar valores devidos à empresa enquanto o caso é discutido.
A eventual responsabilidade subsidiária do município ainda depende da análise das provas sobre a fiscalização do contrato. A Secretaria Municipal de Educação informou anteriormente que acompanhava o cumprimento das obrigações e fazia notificações quando identificava irregularidades. A Prefeitura foi procurada para informar se há previsão de pagamento e quais medidas pretende adotar, mas não respondeu até o fechamento da reportagem. O Século Diário também não conseguiu contato com a empresa.
Fonte: [Século Diário](https://www.seculodiario.com.br/direitos/cerca-de-600-terceirizadas-cobram-rescisao-apos-contrato-com-cariacica/).

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