Aumento do teto do MEI vai beneficiar até 38 mil pequenos negócios no ES
A proposta de elevação gradual do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) promete beneficiar entre 22 mil e 38 mil pequenos empreendedores no Espírito Santo, proporcionando uma economia tributária de até R$ 5 mil por ano e a oportunidade de contratar até dois funcionários.
O projeto de lei complementar enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional estabelece um reajuste escalonado no limite de receita bruta anual da categoria. Atualmente fixado em R$ 81 mil, o teto deverá subir para R$ 110 mil em 2027 e alcançar R$ 140 mil em 2028.
De acordo com estimativas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo (Sebrae-ES), a mudança alcança diretamente microempreendedores capixabas que hoje correm o risco de estourar o teto e migrar obrigatoriamente para alíquotas mais elevadas do Simples Nacional.
Na prática, a economia anual para um prestador de serviços que fatura R$ 100 mil pode ser expressiva. No enquadramento atual do Simples Nacional, essa empresa pagaria cerca de R$ 6 mil por ano. Como MEI no novo teto, a contribuição fixa anual seria de aproximadamente R$ 1.033, gerando uma redução de tributação de até 83%.
Além da alteração no faturamento, a nova regra permitirá a contratação de até dois empregados por MEI, com remuneração de um salário mínimo ou piso da categoria — hoje, o limite é de apenas um funcionário. O orçamento federal de 2027 já prevê uma reserva de R$ 1,6 bilhão para custear a ampliação da categoria.
Crédito da informação: A Tribuna.
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