Câmara de Vila Velha aprova revisão do Plano Diretor sob protestos
A Câmara de Vila Velha aprovou nesta quarta-feira (2), por 14 votos a três, a redação final da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), encerrando a tramitação do projeto no Legislativo e mantendo críticas da oposição e de movimentos ambientais sobre os impactos das novas regras.
A votação ocorreu dois dias após a aprovação do relatório da Comissão Especial responsável pela análise da proposta. Os vereadores Rafael Primo (PT), Patrícia Crizanto (PSB) e Pastor Fabiano (PL) votaram contra, enquanto 14 parlamentares foram favoráveis. A sessão foi marcada por protestos e bate-boca entre vereadores.
Com a aprovação, o texto que revisa a Lei Complementar nº 65/2018 estabelece novos parâmetros para o uso e a ocupação do solo no município. Entre os pontos debatidos estão mudanças no zoneamento, regras para áreas de expansão urbana, estímulo ao uso hoteleiro, alteração do potencial construtivo e destinação de áreas para habitação social.
A base do prefeito Arnaldinho Borgo (PSDB) defendeu a proposta como uma atualização das normas municipais para organizar a expansão urbana, estimular investimentos e ampliar a segurança jurídica de empreendimentos. A oposição e movimentos ambientais, por outro lado, apontaram riscos de aumento da verticalização, pressão sobre trânsito, drenagem e saneamento, valorização imobiliária e dificuldade de acesso à moradia.
A Praia da Costa esteve entre os principais focos de divergência. Também houve questionamentos sobre a previsão de um anel viário no entorno da Lagoa Encantada, área considerada ambientalmente relevante, e sobre a expansão urbana na Região 5, próxima ao Parque Natural Municipal de Jacarenema e ao sistema do Rio Jucu e do Canal de Guaranhuns.
O texto aprovado prevê percentuais progressivos para habitação social em terrenos ou conjuntos de imóveis urbanos de grandes dimensões. O percentual chega a 20% para áreas iguais ou superiores a 1 milhão de metros quadrados. Nenhuma das emendas apresentadas pela oposição foi incorporada ao relatório.
O vereador Rafael Primo afirmou que pretende analisar tecnicamente o texto e encaminhar questionamentos ao Ministério Público do Espírito Santo. O primeiro ponto citado foi a regra de sombreamento da praia. A aprovação encerra a votação na Câmara, mas as discussões sobre os efeitos urbanísticos e ambientais do novo PDM continuam.
Fonte: [Século Diário](https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/pdm-e-aprovado-a-toque-de-caixa-em-vila-velha-sob-protestos-da-oposicao/)
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