MPES cria 9 vagas de procurador e muda regras de fundo especial
O governador Ricardo Ferraço (MDB) sancionou leis que criam nove vagas de procurador de Justiça no Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e alteram as regras do Fundo Especial do MPES (Funemp). Com os novos cargos, o órgão passa a ter 41 procuradores, superando os 30 desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
O subsídio bruto mensal da função de procurador é de R$ 41.845,49. As novas leis foram publicadas no Diário Oficial do Espírito Santo (DIO-ES) e tramitaram na Assembleia Legislativa em regime de urgência.
Além de criar os novos cargos, a legislação amplia a autonomia do MPES sobre o Funemp, fundo que pode custear auxílios e despesas de membros e servidores do órgão. A mudança retira representantes da sociedade civil do conselho gestor do fundo.
A criação das nove vagas de procurador se soma a outra medida recente, que instituiu 566 novos cargos no MPES. Magaly Nunes, da organização Transparência Capixaba, criticou as mudanças e defendeu que o órgão priorize a abertura de cargos efetivos por concurso público, em vez de cargos comissionados.
Fonte: [g1 ES](https://g1.globo.com/es/espirito-santo/noticia/2026/11/19/mpes-cria-novas-vagas-de-procurador-de-justica-e-diminui-participacao-da-sociedade-civil-em-conselho-gestor-de-fundo-especial.ghtml)

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