Programa de Recuperação Fiscal alcança resultados expressivos em adesões e acordos
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026) de Vila Velha já contabiliza resultados expressivos nos primeiros 45 dias de funcionamento. A iniciativa alcançou 2.787 adesões de contribuintes e movimentou R$ 42,2 milhões em débitos negociados, segundo dados atualizados pela Prefeitura nesta quarta-feira (17).
Do total negociado, R$ 25,7 milhões foram destinados a acordos parcelados, enquanto outros R$ 16,5 milhões foram quitados à vista pelos contribuintes. O programa busca facilitar a regularização de dívidas municipais, oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam voltar a ficar em dia com o município.
O Refis 2026 oferece descontos de até 95% sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 60 vezes. A medida contempla débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em Dívida Ativa.
Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, a regularização dos débitos também contribui para fortalecer as receitas municipais e ampliar a capacidade de investimento em serviços públicos como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
“A regularização dos débitos fortalece as finanças do município e permite ampliar investimentos que impactam diretamente a população”, destacou a secretária municipal de Finanças, Adinalva Prates.
Os contribuintes interessados ainda podem aderir à primeira fase do programa, que segue até 31 de agosto de 2026 com os maiores descontos. Após esse período, o Refis continuará disponível até 7 de dezembro, mas com redução nos percentuais de benefícios.
A adesão pode ser feita de forma online pelo portal da Prefeitura de Vila Velha ou presencialmente no Setor de Atendimento ao Contribuinte da Secretaria Municipal de Finanças, localizado no térreo da sede administrativa, na Avenida Santa Leopoldina, em Coqueiral de Itaparica.
O atendimento presencial funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Para esclarecimento de dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato pelo telefone (27) 3149-7235.
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