Radares vão fiscalizar bicicletas elétricas e patinetes no Espírito Santo
Nova resolução do Cetran-ES padroniza a fiscalização em todos os 78 municípios e pode enquadrar como ciclomotor veículos vendidos como bicicletas elétricas que tenham acelerador, potência ou velocidade fora dos limites.
O Conselho Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Cetran-ES) passou a estabelecer critérios únicos para a fiscalização de bicicletas elétricas, patinetes, scooters e outros equipamentos autopropelidos. A Resolução nº 20/2026 permite o uso de radares, medidores de velocidade, fotografias, vídeos, inspeção visual e consultas a sistemas oficiais para verificar as características reais dos veículos.
A forma como o equipamento é anunciado ou descrito na nota fiscal não será suficiente para definir sua categoria. Uma bicicleta vendida como elétrica poderá ser enquadrada como ciclomotor se tiver aceleração própria sem pedal assistido, potência acima do limite ou velocidade superior à permitida pela norma federal.
## O que muda para o condutor
Quando o veículo for classificado como ciclomotor, passam a ser exigidos registro, licenciamento, equipamentos obrigatórios e habilitação na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). O uso de capacete é obrigatório para condutores e passageiros.
Pelas classificações citadas na resolução, bicicletas elétricas devem ter pedal assistido, motor auxiliar de até 1.000 watts, velocidade máxima de 32 km/h e não podem contar com acelerador manual. Equipamentos autopropelidos também têm limite de 32 km/h, enquanto ciclomotores de duas ou três rodas podem ter motor elétrico de até 4 kW e velocidade máxima de 50 km/h.
O radar não será usado isoladamente para reclassificar o veículo. A velocidade deverá ser analisada junto com outras características técnicas e com as condições da via, como aclives e declives. A norma também criou fichas operacionais para orientar abordagens, autuações e o preenchimento do auto de infração.
Em Vitória, ciclomotores não podem circular em ciclovias, ciclofaixas, ciclorrotas, calçadas, parques e áreas destinadas a pedestres, salvo autorizações específicas. A resolução estadual vale para os 78 municípios capixabas.
Fonte: [g1 ES](https://g1.globo.com/es/espirito-santo/noticia/2026/08/21/radares-vao-fiscalizar-velocidade-de-bicicletas-eletricas-e-veiculos-sem-placas-no-es-veja-outras-regras.ghtml).
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