Transparência será prioridade na nova fase da Câmara de Vila Velha
Período da gestão anterior omitiu informações do Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon)
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) notificou a Câmara de Vila Velha sobre falta de transparência no portal oficial, referente ao ano de 2024, último ano da gestão anterior, quando dados foram omitidos da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), responsável por avaliar o nível de transparência pública pelo país. Essa mesma entidade conferiu à Prefeitura de Vila Velha o Selo Diamante em transparência pública.
O relatório emitido pela Atricon no dia 13 de maio, última terça-feira, declara a omissão de dados no período de avaliação, ou seja, no ano de 2024. Por isso, o nível de transparência da Câmara em 2024 foi de apenas 55,85%, dos 100% possíveis, tendo a desastrosa classificação “intermediária”. O período de avaliação da gestão que começou em janeiro de 2025 será divulgado entre abril e maio de 2026.
No relatório de alerta da Atricon, emitido ao MPES e remetido à atual gestão da Câmara de Vila Velha, para correção dos erros e apresentação dos dados anteriormente omitidos, a gestão anterior sequer respondeu se tinha um site oficial ou que tinha um Portal da Transparência.
Ao todo, a Atricon identificou 119 irregularidades, denominadas no relatório de “impropriedades/inadequações”. Os recebimentos de um dos membros do alto escalão da presidência sequer eram informados no Portal da Transparência, fato, inclusive, notificado pelo Ministério Público estadual. A lista de irregularidades ainda aponta a falta de apresentação de lista de fornecedores terceirizados, falta de divulgação de editais de contratação de fornecedores, prestação de contas do ano anterior (2023), entre outras.
Em audiência entre o Ministério Público e a Controladoria da Câmara, ficou acordado o prazo de 30 dias para a correção dos dados omitidos. A nova gestão ainda apontou que um novo perfil de transparência com os dados públicos já foi estabelecido para que a avaliação do nível de transparência pública seja alcançada no próximo biênio. A meta é obter o Selo Diamante em transparência pública, algo nunca conquistado pela Câmara de Vila Velha.
Questionada a Câmara Emitiu a seguinte nota:
A Câmara Municipal de Vila Velha informa que tomou conhecimento da avaliação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e lamenta que, no período de 2024 ano da avaliação, dados públicos tenham sido omitidos dificultando acesso à informação não apenas de órgãos de controle, mas da população.
A atual gestão, iniciada em janeiro de 2025, iniciou já no início da 20ª legislatura um novo plano contínuo de divulgação de dados abertos no Portal da Transparência.
A meta é alcançar o Selo Diamante, a maior premiação concedida pela Atricon aos órgãos mais transparentes do país. A gestão remeterá ainda, em 30 dias, todos os dados omitidos em 2024 ao Ministério Público.
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