Vitória poderá transformar imóveis abandonados em moradias populares
A Prefeitura de Vitória poderá assumir imóveis abandonados e terrenos sem uso para destiná-los a moradias populares, serviços públicos ou novos empreendimentos, mas os proprietários terão direito à defesa e prazo para tentar recuperar o bem.
A medida faz parte do programa de requalificação da região central de Vitória, chamado ReAC. Segundo o Portal Tempo Novo, a prefeitura estima que a iniciativa possa viabilizar entre 8 mil e 11 mil novas moradias e atrair até 27,5 mil moradores para uma área que já conta com transporte, comércio, escolas, serviços públicos e equipamentos culturais.
A transferência não ocorre automaticamente porque uma casa está fechada. O município precisa comprovar o abandono, abrir um processo administrativo e comunicar o proprietário registrado. Entre os sinais que podem ser considerados estão acúmulo de lixo e entulho, mato alto, deterioração e risco para a vizinhança. O abandono também pode ser presumido quando o imóvel fica cinco anos sem pagamento de tributos e o dono deixa de cumprir ordens de limpeza, conservação ou segurança.
Após a notificação, o proprietário terá 30 dias para apresentar defesa. Se o processo avançar, a prefeitura poderá publicar um Decreto de Arrecadação Provisória e assumir a posse diretamente. Mesmo nessa etapa, o antigo dono terá três anos para manifestar interesse em conservar o patrimônio, quitar débitos e ressarcir eventuais melhorias feitas pelo município, conforme as condições previstas.
Os imóveis arrecadados poderão ser usados em programas de Habitação de Interesse Social, receber serviços públicos ou abrigar atividades comerciais. A destinação dependerá da localização, do estado da construção, do tamanho do terreno e do interesse público. Terrenos vazios e imóveis subutilizados também podem ficar sujeitos a instrumentos como o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios, o IPTU progressivo e, em último caso, a desapropriação.
O programa ainda prevê procedimentos simplificados para reformas, retrofit e novas edificações no Centro. A prefeitura trabalha com a expectativa de movimentar até R$ 6 bilhões em investimentos privados, mas cada imóvel deverá seguir o processo administrativo e as garantias previstas.
Fonte: [Portal Tempo Novo](https://www.portaltemponovo.com.br/casas-abandonadas-e-terrenos-vazios-serao-tomados-dos-donos-pela-prefeitura/)
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