Vitória vai homologar 44 acordos de conflitos familiares em mutirão neste sábado
Iniciativa permite que moradores construam soluções consensuais para questões como guarda, pensão e divórcio, com posterior validade judicial
Quarenta e quatro acordos construídos por famílias durante sessões de Mediação de Conflitos Familiares serão homologados neste sábado (22), em Vitória. A ação será realizada em um mutirão promovido pela Prefeitura, em parceria com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), e dará validade judicial às decisões construídas de forma consensual pelas partes.
A iniciativa utiliza a mediação como alternativa para resolver conflitos relacionados ao direito de família por meio do diálogo, evitando que situações passíveis de acordo se transformem em disputas judiciais prolongadas.
O serviço é oferecido pela Secretaria Municipal de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho (Semcid) para moradores de Vitória com renda familiar de até três salários-mínimos. Entre as situações que podem ser encaminhadas para mediação estão divórcios consensuais, definição de guarda de filhos, regulamentação da convivência familiar e pensão alimentícia.
Na prática, as próprias partes participam da construção do acordo, com o acompanhamento de mediadores capacitados. A proposta é criar um ambiente de diálogo para que sejam encontradas soluções que considerem os interesses envolvidos.
Atendimento é gratuito
O primeiro atendimento pode ser feito por demanda espontânea, sem necessidade de agendamento. O interessado deve procurar a Casa do Cidadão, em Itararé, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Durante o atendimento, a equipe técnica realiza uma escuta inicial e verifica se o caso pode ser encaminhado para uma sessão de mediação. É necessário apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência atualizado.
Quando a situação é considerada adequada para o procedimento, uma sessão é marcada com a participação das pessoas envolvidas. O objetivo é que o acordo seja construído pelas próprias partes, com o auxílio dos profissionais responsáveis pela mediação.
Serviço registra 80% de acordos
A Mediação de Conflitos Familiares realiza, em média, 50 sessões por mês e apresenta um índice aproximado de 80% de acordos firmados.
Além de oferecer uma alternativa à judicialização, o serviço busca proporcionar respostas mais rápidas para as famílias e estimular a participação direta dos envolvidos na solução das próprias demandas.
Depois que o acordo é firmado, o processo segue para o Centro Universitário Salesiano (UniSales), parceiro da iniciativa, responsável pela elaboração da documentação jurídica. Na sequência, os documentos são encaminhados à Justiça Comunitária para os procedimentos necessários à homologação.
É justamente essa etapa que será concluída no mutirão deste sábado. Com a homologação, os 44 acordos passarão a ter validade judicial.
Quando não existe consenso entre as partes, os participantes recebem orientações sobre outras formas de garantir seus direitos, incluindo o acesso à Justiça por meio de processo judicial, quando necessário.
Serviço
Mediação de Conflitos Familiares – Prefeitura de Vitória
Público-alvo: moradores de Vitória com renda familiar de até três salários-mínimos
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Local: Casa do Cidadão – Avenida Maruípe, 2.544, Itararé
Primeiro atendimento: por ordem de chegada, sem agendamento
Documentos: documento oficial com foto e comprovante de residência atualizado
Mutirão de Homologação de Acordos
Data: sábado (22)
Horário: 8h
Local: Casa do Cidadão, em Itararé
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