Assembleia aprova LDO com emendas impositivas e aumento no orçamento dos Poderes no ES
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou nesta quarta-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias com emendas da Mesa Diretora que ampliam os repasses aos Poderes e consolidam as emendas parlamentares impositivas.
Em sessão extraordinária, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), instrumento que define as metas fiscais e prioridades orçamentárias da administração estadual. A proposta acolheu cinco emendas protocoladas pela Mesa Diretora, resultando em mudanças determinantes para a fixação do duodécimo destinado aos demais Poderes e órgãos autônomos.
Com as novas regras, a previsão orçamentária do Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e da própria Assembleia passará a contar com nova base de cálculo para reajuste. O modelo estabelecido busca acompanhar a evolução real da arrecadação líquida, impedindo defasagens nos recursos de custeio institucional.
Além do duodécimo, a LDO aprovada incorporou formalmente a execução das emendas impositivas dos deputados estaduais, definindo as fontes financeiras que assegurarão os repasses diretos indicados pelos parlamentares para obras e serviços nos municípios do estado.
O projeto agora embasa a elaboração final da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Poder Executivo para o próximo exercício financeiro.
*Com informações apuradas originalmente por Fabiana Tostes / Folha Vitória.*
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